Os auditores do TCE, Paulo Henrique Cavalcanti, gerente de auditorias de obras municipais e Elmar Pessoa, gerente da Gerência Regional Metropolitana Sul, participaram na manhã desta quarta-feira (27) de uma entrevista coletiva concedida pela Polícia Civil aos jornalistas para revelar detalhes da Operação Harpalo, deflagrada ontem no município de Camaragibe.
A entrevista aconteceu na sede do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACO), localizada no bairro de Tejipió e contou com a presença das delegadas Silvana Lélis (titular da DRACO), Jéssica Ramos, responsável pela operação e Poliane Farias, da diretoria de Polícia Especializada.
A ação da Polícia Civil realizada nessa terça-feira teve como objetivo desarticular uma organização que atuava no município, responsável por crimes de corrupção, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os investigados estão o prefeito Demóstenes Meira, que teve os bens bloqueados pela justiça e o secretário de Infraestrutura da cidade, Silvano Queiroz, que foi afastado do cargo.
AUDITORIAS - A investigação da polícia teve como base várias fiscalizações feitas pelo Tribunal de Contas no município de Camaragibe, desde 2017, para apurar irregularidades em contratos de obras e serviços de engenharia, aquisição de material didático, medicamentos, compra de merenda escolar, locação de imóveis, publicidade e propaganda, em valores que chegam a 64 milhões de reais.
"Essa fiscalização nos municípios é feita sistematicamente pelo TCE e foi intensificada no ano passado em razão da Operação Tome Conta das Eleições, que ampliou o escopo de atuação do Tribunal no que se refere ao acompanhamento dos gastos públicos pelos gestores", explicou Paulo Henrique Cavalcanti. "No caso específico de Camaragibe, identificamos irregularidades em três contratos de obras de manutenção de prédios e outros serviços que extrapolavam as atribuições administrativas do Tribunal de Contas. Diante da parceria que já existe entre as instituições, repassamos as informações para a Polícia Civil, para as devidas providências criminais", disse ele.
Na área de engenharia, foram instauradas no TCE três auditorias especiais sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, que investigam nove contratos de obras e serviços envolvendo recursos na ordem de 33 milhões de reais.
Entre as irregularidades apontadas pelos auditores estão fraudes em licitação, má execução de contrato, projetos mal elaborados, serviços realizados incompatíveis com os que foram contratados, entre outros. Cerca de 20 agentes públicos, entre o prefeito do município, secretários, fiscais e membros da comissão de licitação, estão sendo responsabilizados.
RESPONSABILIZAÇÃO - Além dessas três auditorias especiais, tramita também no TCE uma auditoria de acompanhamento realizada pela equipe da Gerência Regional Metropolitana Sul, para analisar contratos de aquisição de materiais didáticos e de expediente, material médico hospitalar, compra de merenda escolar, locação de imóveis, além de serviços de publicidade e propaganda, que totalizam cerca de 31 milhões de reais.
Segundo Elmar Pessoa, as irregularidades encontradas são praticamente as mesmas identificadas nos contratos de obras de engenharia. "Identificamos vários problemas nos contratos analisados. E por conta disso, além da auditoria em curso, foi determinado pela conselheira Teresa Duere, a formalização de auditoria especial no município para aprofundar essa fiscalização", disse ele.
"Por meio dessas auditorias vamos levantar e materializar os danos causados à administração pública, e se for o caso, os gestores poderão ser responsabilizados, seja com a devolução de recursos empregados indevidamente ou com pagamento de multa", afirmou Elmar.
PARCERIA - A delegada titular do DRACO, Silvana Lelis, destacou a importância do trabalho de parceria entre a Polícia Civil e o Tribunal de Contas na operação realizada em Camaragibe. "Gostaria de agradecer todo o apoio do Tribunal de Contas nesse trabalho de investigação da polícia", disse ela. "O olhar dos auditores é um olhar técnico, enquanto nós policiais temos um percepção jurídica e criminal. Quando juntamos esses dois fatores, o resultado é um incremento nas nossas atividades. E esse é o papel dos órgãos de controle, atuar como pontes em vez de ilhas, buscando cada vez mais aperfeiçoar o combate à corrupção na administração pública", afirmou.
A delegada responsável pela operação em Camaragibe afirmou que diante da gravidade dos fatos solicitou a prisão e o afastamento do prefeito do município, mas o pedido foi negado pela justiça. Segundo ela, as investigações terão continuidade.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/03/2019
