Sem descuidar das atribuições constitucionais de julgar contas e punir os faltosos, os órgãos de controle devem evoluir de um controle burocrático para um modelo que valorize a função preventiva. Esse foi um dos pontos defendidos pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, na palestra "Desafios atuais dos órgãos de controle”, proferida no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) na tarde da quinta-feira (25).
O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE e pela Escola de Contas Públicas do TCE-PE, integrantes da Rede Escolas de Governo-Pernambuco, e contou com a participação do diretor da Escola de Contas Públicas, conselheiro Ranilson Ramos.
Diante de um auditório lotado, o ministro destacou que numa época marcada pela rapidez das transformações e pela crescente exigência de transparência, o controle do dinheiro público nunca foi tão necessário. “Vivemos um momento de extrema restrição orçamentária com carga fiscal elevada, que exige que os órgãos públicos demonstrem à sociedade a importância de seu papel, em face dos custos da nossa operação”, disse, destacando que, em 2018, as ações do TCU resultaram em R$ 25 bilhões de benefício financeiro direto, o que representou um retorno de R$ 12,38 para cada R$ 1 investido.
O ministro detalhou a reestruturação promovida na organização do TCU, baseada em novos recursos tecnológicos, que possibilitaram, por meio do trabalho remoto, que servidores residentes nos diversos estados possam estar tecnicamente vinculados às secretarias de atuação nacional.
NORDESTE 2030 - José Múcio também apresentou dados do Relatório Desenvolvimento Sustentável Nordeste 2030, um diagnóstico elaborado pelo TCU sobre os principais desafios do Nordeste, buscando contribuir para a melhoria das condições de bem-estar da população, do ambiente de investimentos e da produtividade da região.
O ministro ressaltou que, embora a Constituição preveja como um dos objetivos nacionais a redução das desigualdades regionais, o modelo de distribuição de recursos não atende a tal diretriz e, ao contrário, aprofunda o desnivelamento entre as regiões mais ricas do país e aquelas economicamente menos favorecidas. José Múcio criticou ainda as regras de transferência de recursos da União para os entes subnacionais, as quais, em seu entendimento, são excessivamente discricionárias, estimulando uma relação de dependência.
O conselheiro Ranilson Ramos agradeceu a oportunidade de participar do debate e destacou que não há outra forma de buscar a efetividade do controle externo atualmente que não passe pelo acompanhamento simultâneo da execução orçamentária ou da obra. “E só podemos conseguir isso com o auxílio de plataformas tecnológicas, como as implantadas pelo TCU. Nossos tribunais já são ilhas de excelência técnica e precisam ser ilhas de excelência de tecnologia”, afirmou.
Prestigiaram a conferência a conselheira e ouvidora do TCE-PE, Teresa Duere; o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; a secretária estadual da mulher, Sílvia Cordeiro; o deputado estadual João Paulo, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco; o ex-procurador-geral do Estado Izael Nóbrega; o coordenador do CEJ, César Caúla; procuradores do Estado; integrantes do TCE e servidores estaduais.
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Escola de Contas, 26/04/2019
