A análise de uma licitação realizada pelo Tribunal de Contas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), relativa ao exercício de 2018, para a contratação de empresa de engenharia para a manutenção preventiva do sistema viário do Recife, resultou em uma economia de R$ 627.034,08 aos cofres do município. O relator das contas da autarquia é o conselheiro João Carneiro Campos.
Os trabalhos do TCE avaliaram o edital da Concorrência nº 011/2018, publicado no Diário Oficial do dia 10 de novembro de 2018. Os serviços que foram estimados no valor de R$ 72.202.724,11 seriam realizados em todas as regiões político-administrativas (RPA'S) do município, sendo distribuídos em quatro lotes.
A equipe técnica do TCE identificou algumas irregularidades como a falta de indicação das vias públicas onde seriam realizados os serviços. O projeto básico divergia das informações presentes no edital e os serviços constantes do orçamento já haviam sido contemplados pela Concorrência nº 001/2018.
Além disso, o edital não fazia distinção entre os custos de aquisição e o de transporte para os materiais betuminosos (asfalto e alcatrão), como determina o manual de custos rodoviários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e incluía exigências indevidas relacionadas ao atestado de visita técnica. A equipe do TCE apurou também a duplicidade de serviços na elaboração do orçamento de referência, a exemplo do que seria realizado pelo ‘encarregado de serviço noturno com encargos complementares’, já incluso no item ‘encarregado geral noturno com encargos complementares’ da planilha orçamentária.
Diante das recomendações do Tribunal, a autarquia corrigiu a planilha orçamentária, retirando o serviço excedente. A medida permitiu uma diminuição de R$ 627.034,08 no valor dos contratos assinados em abril (2) deste ano, sendo R$ 156.774,72 nos lotes I, II e IV, e R$ 156.709,92 no lote III.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/06/2019
