Os diagnósticos realizados pelo Tribunal de Contas desde 2014 para identificar e monitorar as obras inacabadas/paralisadas em Pernambuco foram o ponto de partida para um estudo nacional sobre o problema, promovido recentemente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O estudo nacional foi realizado a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em uma reunião realizada em outubro do ano passado com os presidentes de todos os Tribunais de Contas do país, dentre eles o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto.
O levantamento ocorreu entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março deste ano e envolveu, além do TCE-PE, outros 32 Tribunais de Contas do país. A iniciativa é parte de um convênio de cooperação técnica entre a Atricon, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, assinado no último dia 4 de junho.
As informações foram obtidas por meio de um questionário elaborado pelos Tribunais e aplicado junto aos órgãos públicos por eles fiscalizados. A avaliação contemplou obras iniciadas a partir do ano de 2009 e com valores acima de R$ 1,5 milhão. Os primeiros resultados do levantamento apontam para um total de 2.555 obras paradas/inacabadas no país, cujos valores chegam a R$ 89.559.633.165,90.
De acordo com Pedro Teixeira, auditor do Núcleo de Engenharia e responsável pelo diagnóstico no TCE, a iniciativa é de grande importância para o desentrave do desenvolvimento do Brasil. “Além de identificar as grandes obras estruturantes que se encontram paralisadas, ou em ritmo bastante lento, no país, o trabalho conjunto possibilitará apontar as principais causas dos problemas”, esclareceu.
RANKING - A região do Sudeste lidera o ranking com 32% das ocorrências, seguido pelas regiões Nordeste (27%) e Norte (20%). O Centro-Oeste e o Sul ocupam as últimas posições, com 11% e 10% cada. São Paulo é o Estado líder em obras inacabadas, seguido do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí e Pernambuco. As principais justificativas apresentadas pelos gestores responsáveis são a suspensão de repasses de recursos conveniados (20,9%), as pendências com as construtoras contratadas (20,5%) e as falhas no planejamento (19,1%).
As informações levantadas permitirão aos Tribunais de Contas selecionar as obras que serão acompanhadas nas auditorias – a exemplo das que contemplam as áreas de saúde e educação – possibilitando avaliar as causas da paralisação, ou impedimento da continuidade dos serviços. De acordo com o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, "é preciso destravar estas obras, permitindo à população usufruir de serviços públicos de qualidade e incrementando a economia do país".
PERNAMBUCO - O trabalho mais recente divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco identificou um total de 1.547 obras paradas/inacabadas em todo Estado, envolvendo recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões, dos quais R$ 2,38 bilhões foram pagos. Desse total, 19% são de responsabilidade do Estado e 81% das prefeituras e Câmaras Municipais. Somente na cidade do Recife os investimentos em contratos chegam a R$ 1,7 bilhão.
As obras com os maiores valores estão ligadas às áreas de saneamento, habitação, transporte e mobilidade. Das 21 obras em barragens previstas, apenas nove estão em andamento. Em relação às obras de habitação, 99% dos trabalhos estão paralisados, ou seja, 35 obras estagnadas de um total de 49 previstas. Dos 995 contratos relacionados à mobilidade e transporte, 405 estão paralisados.
Alguns serviços foram retomados com as ações do Tribunal. De acordo com o estudo divulgado este ano, 137 obras foram reiniciadas ou concluídas entre 2017 e 2018, movimentando R$ 529 milhões em contratos. No entanto, outras 138 foram paralisadas no mesmo período.
DIFERENÇAS - Pedro Teixeira explicou ainda que, apesar das duas situações parecerem idênticas, elas podem ser facilmente distinguidas, basta avaliar a situação de seus contratos. Enquanto em uma obra paralisada o contrato encontra-se em andamento, e a sua execução pode ser retomada mais facilmente, nas inacabadas o prazo contratual já terminou e não há mais repasse de recursos válidos para a sua conclusão.
“Planejamentos adequados e projetos que contenham as informações necessárias para a boa e correta execução das obras; mais agilidade e clareza nas respostas aos entes conveniados e uma melhoria na transparência das prestações de contas aos órgãos financiadores dos recursos são algumas das medidas que podem e devem ser tomadas pelos gestores públicos, reduzindo os riscos de paralisação”, concluiu.
Qualquer cidadão pode denunciar a existência deste tipo de problema em sua cidade. Basta procurar a Ouvidoria do TCE pelo telefone 0800 081 1027 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O atendimento é das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/07/2019
