Após receber dos presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios o diagnóstico de obras públicas paralisadas em todas as unidades da Federação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foi à Câmara dos Deputados na última terça-feira (02) para assistir à instalação de uma comissão especial que vai se debruçar sobre o assunto.
Pernambuco, segundo o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, foi um dos primeiros estados a concluir esse levantamento, mesmo porque já fazia isso, regularmente, antes mesmo de ser acionado pela Suprema Corte. Loreto participou da reunião, em Brasília, com o ministro Toffoli e os presidentes de vários Tribunais de Contas, quando esse assunto foi tratado pela primeira vez.
De acordo com Toffoli, o Poder Judiciário, em parceria com os Tribunais de Contas, deverá concluir até o próximo mês de agosto um levantamento das obras públicas paralisadas no país. O objetivo, disse ele, é identificar os processos judiciais que culminaram com as paralisações e tentar, por meio de conciliação e mediação, encontrar soluções.
“No tocante às grandes obras paralisadas, iniciamos um projeto que tem por objetivo chegar a um diagnóstico da situação em parceria com Tribunal de Contas da União e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que envolve todos os Tribunais de Contas estaduais e municipais”, disse o presidente do STF.
Ele ressaltou que apenas um percentual pequeno das obras paradas resulta de pendências jurídicas, mas nem por isso o Judiciário “pode se eximir de sua responsabilidade”. Pelo levantamento feito até agora, foram identificadas 2.115 obras paralisadas relacionadas à área de educação, sendo que 728 são de educação infantil, como a construção de creches ou pré-escolas.
O ministro disse também que sete unidades da federação concentram cerca de 75% das obras que estão judicializadas: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
INDEFINIÇÃO – “Às vezes, tem casos que está com liminar e a liminar fica três e até quatro anos sem uma definição. Isso não tem condições. Quando libera, não está mais previsto no Orçamento, e aí não tem orçamento mais para continuar”, afirmou. Tofolli declarou ainda que a ideia do STF é recomendar o não início de novas obras enquanto as paralisadas não forem concluídas. “Você faz uma emenda parlamentar e coloca para valer 20% da obras. Depois, no outro ano não coloca nada e aquilo pára. Então, tem que ter uma racionalidade maior em relação a isso”, acrescentou.
Desde que assumiu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça, em setembro do ano passado, Toffoli colocou a questão das obras inacabadas entre suas prioridades e por isso uma de suas principais conversas foi com os presidentes dos Tribunais de Contas pelo fato de esses órgãos terem muitas informações sobre esse tema. “Não há como pensar o desenvolvimento de uma nação sem uma Justiça que atue de forma célere e com segurança jurídica. De maneira proativa, o Judiciário, mediante a articulação do CNJ, vem buscando formas de contribuir para a retomada do crescimento econômico brasileiro”, afirmou o ministro ao participar da instalação dos trabalhos da comissão especial da Câmara.
“Com o apoio dos Tribunais de Contas, nosso objetivo é que magistrados e Tribunais concentrem seus esforços para que, por meio da negociação, conciliação ou mediação, sejam encontradas rapidamente soluções em processos que envolvam obras paralisadas. Em último caso, haverá empenho para que esses processos sejam julgados dentro das metas que serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, declarou.
Em outubro do ano passado, Toffoli anunciou a criação de um comitê para tentar destravar obras paralisadas em todo o país, tendo como foco as áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. Segundo o TCU, 14.403 obras financiadas com recursos federais estão paralisadas no Brasil.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/07/2019
