Pleno do TCE aprova voto de aplauso à Procuradoria Geral do Estado

O Pleno do TCE aprovou na última quarta-feira (16) um voto de aplauso proposto pela procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela parceria e atuação em projeto relativo aos protestos de títulos municipais, encaminhado à PGE pelo Tribunal de Contas.

O voto surgiu a partir de menção do conselheiro Dirceu Rodolfo sobre a parceria entre o TCE e a PGE, saudando o procurador Antiogenes Viana, que, de acordo com o conselheiro, teve “atuação decisiva” no andamento do projeto.

“Fiquei feliz com a forma como a Procuradoria se colocou a disposição desta Casa para fazer o projeto, que já é exitoso, de protesto dos nossos títulos municipais”, comentou Dirceu Rodolfo.

Em seguida, após propor o voto de aplauso, Germana Laureano ressaltou a receptividade da Procuradoria ao projeto encaminhado pelo TCE, destacando que a PGE não mediu esforços, sendo bem receptiva e alterando, inclusive, suas rotinas para a realização. Ela também destacou o trabalho do procurador Antiogenes Viana, que estava presente na sessão, e lembrou que a ideia já havia sido proposta pelo procurador do MPCO, Gilmar Severino de Lima.

PROTESTOS DE TÍTULOS - A partir do projeto, as multas emitidas pelo TCE contra gestores municipais passaram a ser incluídas em Dívida Ativa pela PGE, em caso de não pagamento espontâneo, possibilitando a adoção de efetivos meios extrajudiciais de cobrança, como a inscrição nos cadastros de inadimplência.

VISITA – A sessão do Pleno foi prestigiada por alunos do curso de Direito da Uninabuco, campus Paulista, conduzidos pela professora de Prática Jurídica, Maria Augusta Calado.

Os alunos também estiveram na Escola de Contas onde acompanharam a palestra “O Papel do TCE no Controle Externo”, realizada pelo auditor Diogo Campos. A visita faz parte do programa Tcendo Cidadania.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/10/2019