A Escola de Contas Públicas realizou na manhã da última segunda-feira (21), a palestra "Tribunal de Contas e bom governo: caminhos em construção” com a conselheira substituta do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Sabrina Iocken. O conselheiro e vice-presidente do TCE-PE Dirceu Rodolfo e o conselheiro substituto Marcos Nóbrega conduziram a mesa de debate. O conselheiro e diretor da Escola de Contas, Ranilson Ramos, o conselheiro Carlos Neves e o auditor geral do TCE Marcos Flávio Tenório estavam presentes na plateia.
Dirceu Rodolfo abriu o evento destacando o movimento em curso no TCE-PE de pensar as inovações (como a semana e as oficinas de inovação) e a realidade do controle externo com as novas tecnologias numa visão voltada para as demandas da sociedade. Citando o trabalho do sociólogo e filósofo Zygmunt Bauman, o vice-presidente afirmou que os Tribunais de Contas são instituições sólidas em tempos líquidos, e isto faz do momento atual de transformações tanto uma oportunidade quanto um risco.
Marcos Nóbrega comentou sobre o desafio de realizar controle e analisar políticas públicas em um país com diferenças drásticas de realidades como o Brasil, muitas vezes dentro do próprio Estado, e usou como exemplo o cenário dos trabalhadores da indústria têxtil em Toritama, retratado no filme “Estou Me Guardando Para Quando o Carnaval Chegar”, em contraste com o do parque tecnológico do Porto Digital no Recife. O conselheiro substituto afirmou que os Tribunais precisam se reinventar para resolver problemas, e não criar mais, como acontece num modelo de gestão burocrático.
A palestra de Sabrina Iocken foi baseada em sua tese de doutorado, que deu origem ao livro "Políticas Públicas: o controle do Tribunal de Contas”. A conselheira substituta discorreu sobre a importância dos Tribunais de Contas reverem as metodologias de trabalhos e avaliações das contas públicas para saírem de uma visão estritamente orçamentária para uma visão ampla, que analise os aspectos sociais da gestão e considere a sociedade do século 21. Iocken aponta como um caminho para a passagem do controle formalista para um controle de resultados a atuação dos Tribunais no acompanhamento das políticas públicas, do planejamento à execução.
Para referenciar a análise das políticas públicas, Sabrina destacou o uso da Agenda 2030 da Nações Unidas com os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, que já foram analisados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) na realidade brasileira. Assim, será possível ter umas perspectiva integrada das contas públicas e aprender a fazer as perguntas certas no trabalho de controle externo. A conselheira substituta também falou sobre a importância de fortalecer a transparência pública com o uso de dados abertos e da presença dos Tribunais nas novas formas de comunicação, como aplicativos e redes sociais, para estimular a participação social no controle.
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Escola de Contas/GEJO, 22/10/2019
