O Tribunal de Contas participou da elaboração de um manual eletrônico, publicado recentemente pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CNPTC), com soluções para aperfeiçoar a atuação do controle externo diante das ações do Poder Público no enfrentamento ao novo coronavírus. O prefácio da obra é do conselheiro e diretor da Escola de Contas do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que destacou a importância do trabalho. O CNPTC é presidido pelo conselheiro Joaquim de Castro, do TCM-GO.
As soluções foram apresentadas nos encontros, realizados por videoconferência, das comissões técnicas integradas por representantes de todos os Tribunais de Contas do país, dos quais fizeram parte a coordenadora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes, e o gerente de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, Fausto Stepple.
Um deles aconteceu em abril (28), de modo a orientar o Sistema Tribunais de Contas sobre as contratações que não utilizam o pregão eletrônico como modalidade licitatória e os seus impactos na competitividade e na economia local, decorrentes do isolamento social.
Outros temas abordaram as contratações de obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação; as diretrizes para a fiscalização da saúde e da merenda escolar; e a uniformização da contabilização e prestação de contas dos recursos destinados ao combate da pandemia, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. A aquisição conjunta de bens, a transferência direta de recursos entre os legislativos e secretarias municipais/estaduais e a redução do duodécimo pelo poder executivo municipal às câmaras municipais no atual momento finalizou a lista de discussões.
“A iniciativa do CNPTC, mobilizando representantes dos Tribunais de Contas de todo o país, num espaço tão curto de tempo, para produção desses pareceres técnicos por meio de discussões realizadas em plataforma de videoconferência, demonstrou a força, a eficiência e a importância da atuação conjunta dos TCs no fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas”, destacou Adriana Arantes.
Os trabalhos contaram com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, da Associação Brasileira das Agências de Comunicação, do Instituto Rui Barbosa, da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas, da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas.
Confira uma reportagem sobre o tema.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/05/2020
