Em sessão realizada na terça-feira (4), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou cumprido um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado em fevereiro pelo prefeito de Tracunhaém, Aluísio Xavier da Silva. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE do dia 9 de fevereiro de 2022. A relatoria do Processo TC nº 2110176-0 é do conselheiro Carlos Porto.
O acordo foi feito a partir de uma auditoria realizada pelo TCE que encontrou irregularidades nas Escolas Municipais João Lira e Santa Terezinha, localizadas na cidade. As falhas estavam relacionadas à não adoção de medidas básicas de prevenção à Covid-19, ausência de acessibilidade para cadeirantes, sanitários em más condições de uso e problemas de infraestrutura nas escolas.
Com a assinatura do TAG, o prefeito se comprometeu a realizar todas as melhorias de infraestrutura e a adotar as medidas sanitárias para garantir o retorno seguro dos alunos às salas de aula. Inspeções nos locais, feitas em junho deste ano pelos auditores do TCE, confirmaram que as obrigações foram cumpridas pela gestão municipal. Reformas em banheiros, salas de aula e cozinhas; pintura; colocação de piso cerâmico; melhorias na iluminação e nas instalações elétricas e hidrossanitárias; consertos estruturais; rebaixamento de teto em lambris de PVC; construção de acesso para cadeirantes; entre outras coisas, estão entre os serviços executados pela prefeitura nas duas escolas.
O voto do relator foi pelo cumprimento do acordo, decisão que foi acompanhada pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da Câmara) e Valdecir Pascoal, presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gilmar Severino Lima.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/10/2022
