Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado na Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, referente ao ano de 2020, deu origem à operação Lácteos, deflagrada nessa quarta-feira (30), pela Polícia Federal em Pernambuco em conjunto com a Controladoria Geral da União, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa relacionada a um grande laticínio de Pernambuco, que teria criado uma cooperativa de fachada para participar do Programa Leite de Todos, custeado pelos governos federal e estadual, no âmbito do Programa federal Alimenta Brasil.
O relatório de fiscalização do TCE (processo 21100872-2) apontou indícios de desvio de verbas públicas no valor aproximado de R$ 8,5 milhões de reais, em convênios para execução do Programa Leite de Todos no Estado, que tem por finalidade incentivar a produção pecuária familiar local e reduzir os riscos de insegurança alimentar e nutricional.
Os convênios em que teriam ocorrido essas fraudes totalizam recursos da ordem de R$ 192 milhões, dos quais cerca de R$ 153 milhões são de origem do governo federal, razão pela qual a auditoria do TCE, à época sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, foi enviada à Polícia Federal.
A fiscalização do TCE também apontou a existência de risco de perigo à saúde pública, relacionada à distribuição de leite sem a realização e comprovação das análises da qualidade química, física e microbiológica, e ausência do fornecimento dos freezers para armazenamento do produto, o que pode acarretar prejuízos ao controle das carências nutricionais da população beneficiária, objetivo primário do programa, bem como a ocorrência de doenças.
O processo nº 21100872-2, atualmente, encontra-se em fase de julgamento.
Segundo informações da PF, os empresários impossibilitados de terem suas empresas contratadas por não atenderem os requisitos legais, obtiveram, por meio de uma cooperativa de fachada, contratação milionária com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco. Além disso, a suposta organização criminosa teria desviado parte dos recursos destinados à cooperativa e incorporado esses valores ao patrimônio dos seus integrantes, após atos de lavagem de dinheiro.
Outra auditoria foi realizada pelo TCE em 2022, também na Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco para apresentar, diante das irregularidades identificadas no processo 21100872-2, o risco da continuidade do vínculo contratual com a cooperativa, em virtude da celebração do novo Termo de Credenciamento assinado em junho de 2021, com prazo de vigência de seis meses, e com possibilidade de prorrogação até o limite de 60 meses.
O novo termo tem o valor estimado de R$ 19.327.334,00, para execução dos mesmos serviços do contrato anterior relacionados ao Programa Leite de Todos, decorrentes do ainda convênio vigente com a mesma cooperativa. Essa nova auditoria (processo nº 21100253-4) também se encontra em fase de julgamento.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/12/2022
