Uma reunião realizada na segunda-feira (24) no Tribunal de Contas do Estado estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde apresente as medidas para implementação, pela atual gestão, de política pública destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Pernambuco.
O encontro aconteceu a pedido do conselheiro Dirceu Rodolfo, que foi o relator dos processos da Secretaria de Saúde em 2022.
Estiveram presentes à reunião a titular da Pasta de Saúde, Zilda Cavalcanti e a secretária executiva de regulação em saúde, Domany Cavalcanti Gonzaga da Silva.
O atendimento aos pacientes com TEA em Pernambuco vem sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas desde 2020 e foi amplamente discutido com a gestão anterior da Saúde, resultando inclusive na assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) entre o TCE e a Secretaria, bem como na apresentação de um Plano de Ações pelo ex-secretário de saúde, André Longo, com as medidas que seriam adotadas para o atendimento a pacientes com autismo no Estado.
Uma primeira reunião aconteceu em janeiro deste ano, quando foi apresentado à secretária o diagnóstico do TEA feito pelo TCE no Estado. O estudo mostrou a importância de ações voltadas ao tema e o que foi realizado pelo Estado e municípios, bem como os principais desafios das pessoas com espectro autista. De acordo com o centro de controle de doenças dos Estados Unidos, uma a cada 36 pessoas nascem com este tipo de transtorno.
Durante a conversa, a secretária informou que a nova equipe de governo ainda está avaliando o cenário da saúde em Pernambuco e que as dificuldades encontradas nos 100 primeiros dias da atual gestão impedem que, de imediato, o governo se comprometa a assinar um novo TAG com o TCE.
Ela acrescentou ainda que nas próximas reuniões pretende envolver a participação de outras secretarias, como a de Educação, de Assistência Social e a da Mulher, já que as soluções têm que ser discutidas por meio de um trabalho conjunto entre as pastas.
Na ocasião, Dirceu Rodolfo reforçou a importância de avançar na construção de políticas públicas voltadas para o atendimento dos pacientes de TEA, dada a importância do tema. Ele sugeriu que os problemas orçamentários e técnicos sejam trazidos para discussão com a equipe de saúde do Tribunal nas próximas reuniões. Nelas, o grupo apresentaria uma lista de medidas que podem ser implementadas, sem a necessidade, a princípio, de altos investimentos.
“O TAG é um ‘encontro de vontades’ e o Estado pode trazer as suas propostas para serem avaliadas pelo TCE. Entretanto, a prioridade básica deve ser o diagnóstico precoce e a redução das filas de atendimento a crianças com TEA, tendo em vista que a janela de oportunidades vai de zero a seis anos”, complementou. As características do autismo costumam ser identificadas nesta faixa etária, quando o acesso a terapias especializadas contribui, de forma mais eficaz, para o estímulo e desenvolvimento de habilidades cognitivas e motoras.
Pelo TCE, participaram da reunião os gerentes de fiscalização da saúde, Adriana Gomes e João Rildo de Araújo; os auditores de controle externo, João Francisco Alves e Alene Araújo; a diretora do Departamento de Controle Externo da Economia e Saúde, Ana Luisa Furtado; e as assessoras técnicas Roberta Branco e Maria Evangelina Guerra.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/04/2023
