Dezembro

O presidente Ranilson Ramos recebeu uma Moção de Aplauso da OAB-PE, concedida pelo presidente da Ordem, Fernando Ribeiro Lins, em reconhecimento à sua atuação à frente do Tribunal de Contas nos últimos dois anos. “Nós que fazemos a advocacia pernambucana gostaríamos de prestar essa importante homenagem ao presidente Ranilson, que sempre teve grande sensibilidade e atenção às pautas da advocacia durante o biênio que esteve à frente do TCE”, destacou Fernando Lins.

Participaram da homenagem a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, e o presidente da Comissão de Direito Municipal, Tomás Alencar.

A Moção de Aplauso foi uma iniciativa do advogado Tomás Alencar, e demais membros da Comissão de Direito Municipal da OAB-PE, sendo aprovada por unanimidade na sessão do Conselho Pleno da Ordem, realizada no último dia 18 de dezembro.

Ao receber a homenagem, o presidente Ranilson Ramos destacou a importância de o Tribunal de Contas atuar em busca de resultados de políticas públicas, ajudando, assim, a mudar a vida das pessoas.

Também prestigiaram o evento os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, presidente e vice-presidente eleitos do TCE, Dirceu Rodolfo, Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, além do ex-conselheiro Carlos Porto. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), com informações da OAB-PE, 27/12/2023

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, emitiu uma medida cautelar nesta quarta-feira (27) determinando à prefeitura de Serra Talhada o encerramento do espaço utilizado como estação de transbordo, constatado como um verdadeiro lixão a céu aberto, até 31.12.2023, bem como a adoção de medidas no sentido de transportar os resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.

A cautelar atendeu a um pedido da equipe de auditoria do TCE após inspeção feita no local na data de ontem. Os auditores receberam uma denúncia de que o local que deveria funcionar apenas como um transbordo, estaria se transformando num lixão a céu aberto, pondo em risco a saúde da população.

A inspeção confirmou as irregularidades. Diante do fato, o conselheiro relator dos processos do município emitiu a cautelar.

Vale ressaltar que o TCE-PE emitiu Alerta de Responsabilização no último dia 14, justamente em razão de o município ter deixado de efetuar os pagamentos devidos ao Gestor do Aterro Sanitário, gerando risco de descontinuidade na prestação dos serviços de recebimento dos Resíduos Sólidos Urbanos, ao lado dos alertas do Ministério Público e dos Órgãos de Controle Ambiental, no entanto, poucas ações foram efetuadas pela Administração.

O descarte irregular do lixo representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente. Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas junto aos 184 municípios pernambucanos levou ao encerramento dos lixões no Estado em março deste ano. O TCE segue vigilante para evitar que as irregularidades voltem a acontecer.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/12/2023

O presidente Ranilson Ramos visitou esta semana (dias 12 e 14) as Inspetorias Regionais de Bezerros (IRBE) e de Palmares (IRPA), respectivamente. 

A Diretora de Controle Externo, Adriana Arantes e outros servidores da sede também estiveram presentes nas visitas.

Em ambas as inspetorias, o presidente debateu com os servidores as últimas mudanças sobre a atualização da jurisdição das Instituições. "Nosso objetivo é empoderar as Inspetorias Regionais e otimizar as atividades de fiscalização", destacou.

O conselheiro também ressaltou a importância das políticas públicas para a vida do cidadão. "Precisamos, cada vez mais, nos aprofundar em políticas públicas, pois é dessa forma que conseguimos atender às demandas da população e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Nosso objetivo é olhar para os resultados e a efetividade delas", destacou.

A partir de 1º de janeiro, a IRBE fiscalizará os seguintes municípios: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Cachoeirinha, Calçado, Camocim de São Félix, Caruaru, Chã Grande, Cumaru, Gravatá, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lajedo, Passira, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte e Tacaimbó.

Já a IRPA ficará responsável por: Água Preta, Amaraji, Angelim, Belém de Maria, Canhotinho, Catende, Cortês, Cupira, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Palmeirina, Panelas, Quipapá, Ribeirão, São Benedito do Sul e Xexéu.

Entre novembro e dezembro, o conselheiro também visitou as Inspetorias Regionais de Garanhuns, Arcoverde, Petrolina e Surubim.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/12/2023

O presidente Ranilson Ramos foi um dos agraciados com a Medalha e o Diploma de Mérito Desembargador Nildo Nery dos Santos, concedidos pela Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A entrega da honraria ocorreu na última quarta-feira (13) no Salão Nobre do Palácio da Justiça, em celebração aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Comissão de Direitos Humanos TJPE, presidida pelo desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, e criada na gestão 2018/2020, tem como objetivo resguardar os valores fundamentais da pessoa humana, assegurando a solidariedade, igualdade, fraternidade, liberdade e dignidade.

Ranilson Ramos expressou sua gratidão pela condecoração e destacou a importância de aliar-se a indivíduos cujas vidas são permeadas pelas garantias dos direitos humanos. “Eu comecei hoje, depois de muito tempo, a entender o que meu pai dizia. Ele queria dizer no âmbito que você vive, por menor que seja o seu mundo, você se alie a pessoas que tem a convivência contornada pelas garantias dos direitos humanos,” afirmou o presidente.

ll Medalha Roberto Lyra ll

O conselheiro Marcos Loreto recebeu a Medalha Roberto Lyra, a mais alta distinção promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A solenidade ocorreu na tarde da última quinta-feira (14), data em que se comemora o Dia do Ministério Público, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco.

A Medalha Roberto Lyra, nomeada em homenagem ao promotor pernambucano radicado no Rio de Janeiro, símbolo do papel combativo do Ministério Público, é concedida anualmente a personalidades do Estado e do país que se destacaram pelos serviços prestados à sociedade. 

GEJO com informações do TJPE e do MPPE, 15/12/2023

O site da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Pernambuco está de cara nova. A nova plataforma aperfeiçoou a interação com os cidadãos, com novidades no registro de denúncias, sugestões, críticas e elogios, além de solicitações para acesso a documentos públicos.

Um novo conceito em tratamento às atividades da Ouvidoria será implementado com o objetivo de se antecipar às demandas dos cidadãos. As técnicas e ferramentas digitais utilizadas vão permitir que a Ouvidoria parta na frente e fique por dentro do que está acontecendo de interesse da sociedade. 

Nesse conceito de Ouvidoria ativa, o setor pode efetivar suas próprias demandas não se restringindo assim a uma atuação passiva que aguarda a ação demandada pelo usuário, mas avançando na perspectiva de promover e estimular novas maneiras de participação promotoras de cidadania que contribuam para estabelecer o direito  da população como por exemplo a busca de soluções através do contato direto do TCE com as ouvidorias dos municípios pernambucanos.

“As melhorias incorporadas representam um avanço importante, tanto para o controle social, facilitando o acesso às informações e a participação dos  cidadãos na gestão dos recursos públicos, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento das fiscalizações do Tribunal”, disse o conselheiro Carlos Neves, Ouvidor do TCE.

Na plataforma também é possível acompanhar o andamento das demandas e acessar as perguntas mais frequentes, a exemplo de ‘diferença entre fazer denúncia e comunicar irregularidades’, ‘qual a competência do Tribunal de Contas’ e ‘diferença entre demanda e solicitação de informação’. No Guia da Ouvidoria são explicados detalhes sobre o que é a Ouvidoria e quais as suas atribuições.

Outra novidade da página é um blog abordando diversos temas de interesse público. Nele é possível ler sobre assuntos relacionados à cidadania, direitos humanos, gestão pública e políticas públicas.

Muitas outras informações estão disponíveis aos interessados como a Carta de Serviços do TCE, legislação e links de interesse. 

Além disso, na quinta-feira (15), foi implantada uma atualização do Sistema de gestão da Ouvidoria, o Sisouv. A partir de agora os próprios setores do TCE podem fazer a gestão das demandas encaminhadas pela  sociedade.

De acordo com a coordenadora da Ouvidoria do Tribunal, Priscila Monteiro, "o sistema é de fácil navegabilidade, facilitando a visualização, pela equipe, dos trâmites das demandas e dos registros de comunicação com os cidadãos".

A nova versão do Sisouv conta com filtros mais detalhados permitindo relatórios fiéis aos tipos de demandas e distribuição por setores. Também há possibilidade de integração com as solicitações de informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). 

O sistema também permite deixar os alertas de prazos mais evidentes, tornando mais fácil para os servidores o acompanhamento e retorno ao cidadão dentro do prazo legal. E foi desenvolvido com tecnologia que possibilita uma maior robustez e segurança quanto à integridade dos dados e acesso. 

Confira as principais mudanças:

• Interface para entrada das manifestações da sociedade, que possibilita a partir de agora que cada cidadão tenha uma área própria com todas as suas manifestações , apresentando os dados gerais e situação atual.

• Página inicial do sistema para os usuários da Ouvidoria do TCE no formato dashboard para facilitar a gestão, controle de prazos, identificação e notificação de pendências.

• Integração com o Sistema Eletrônico de Informações ( SEI) onde além de abrir uma de forma automatizada uma manifestação que foi originada no SISOUV, ainda é realizada de forma automatizada a tramitação para o setor responsável por tratar a manifestação, otimizando assim o processo de trabalho da equipe da Ouvidoria.

• Autenticação do sistema, através do keycloak, que realiza o gerenciamento das credenciais dos usuários e dos acessos de forma mais segura e eficaz.
  
  Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/12/2023

A última sessão do Pleno do Tribunal de Contas de 2023, antes do recesso de fim de ano, realizada na última quarta-feira (13), foi marcada por diversas homenagens ao presidente Ranilson Ramos, que encerra seu mandato no próximo dia 31 de dezembro.

Inicialmente, o conselheiro Carlos Neves, que realizou o discurso de saudação durante a posse de Ranilson em 2022, reafirmou algumas palavras ditas naquele momento, ressaltando que “o sertanejo é, antes de tudo, um forte”, famosa frase do escritor Euclides da Cunha em seu livro “Os Sertões”.

“Depois de dois anos é possível afirmar que essa força do sertanejo se apresentou de diversas formas. Através da força do trabalho, implementando coisas novas no Tribunal, com dedicação a políticas públicas, como o fim dos lixões e tendo a Primeira Infância como algo relevante”, comentou.

Em seguida, o conselheiro Rodrigo Novaes destacou a admiração de longa data que nutre pelo conselheiro Ranilson Ramos, lhe definindo como alguém de “firmeza e simplicidade”. Já o conselheiro Eduardo Porto classificou Ranilson como uma “imagem de sabedoria”, ressaltando a honra de atuar ao lado do atual gestor do TCE.

Por sua vez, o conselheiro Marcos Loreto ratificou as palavras dos conselheiros, destacando que 2023 foi um ano de desafios com “chegadas e partidas”, com as saídas do conselheiro Carlos Porto e da conselheira Teresa Duere, e a chegada dos conselheiros Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, respectivamente. “Não foi surpresa para mim sua gestão muito exitosa e que orgulha toda a Casa”, disse.

O conselheiro Dirceu Rodolfo, que antecedeu Ranilson na presidência do TCE, destacou os desafios enfrentados pelo atual gestor, principalmente por ter administrado o Tribunal no “pós-covid”, sendo um momento de “abertura da Casa”. Para Dirceu, com atitude, temperamento ponderado e maturidade, Ranilson conseguiu unir a casa de forma isonômica. “Durante estes dois anos aprendi mais do que os dois anos quando fui presidente”, disse Dirceu.

O conselheiro Valdecir Pascoal, futuro presidente do Tribunal para o biênio 2024-2025, assim como o conselheiro Carlos Neves, destacou o livro Os Sertões, fazendo um paralelo entre a trajetória de Ranilson e as partes do livro, A Terra, A Luta e O Homem. Sendo a terra, os municípios de Orocó, onde nasceu, e Petrolina, onde teve sua trajetória política. A Luta, que marca desde sua formação em economia na Universidade Federal de Pernambuco até as experiências como gestor que culminou com a presidência do TCE. Já o homem “justo e humano”, sendo marcado como alguém de família, apegado aos seus pais, filhos e netos.

“Como presidente do TCE, tem como marca o olhar da sensibilidade, da defesa institucional e da política pública como transformadora da vida do cidadão.  Conseguiu atingir marcas inesquecíveis na Primeira Infância, Resíduos Sólidos, Transporte Escolar e como líder em momentos difíceis, sempre de forma ponderada”, comentou Pascoal.

Ainda na sessão, Ranilson foi homenageado pelos advogados presentes e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, que ressaltou as marcas deixadas pelo presidente, com destaque para o olhar de isonomia e lealdade para com o MPC.

Em sua fala, o presidente Ranilson agradeceu as homenagens, e o apoio que teve dentro da Casa. “Hoje sei perfeitamente o caminho que já mirei para o horizonte, mas ainda tenho muito que aprender com a convivência diária com todos vocês”, comentou.

De acordo com Ranilson, o grande avanço foram as políticas públicas que fizeram com que o Tribunal de Contas mudasse a vida do cidadão. Neste ponto, o conselheiro destacou ações importantes como a Primeira Infância, carro chefe da gestão, combate aos lixões, transporte escolar, com destaque para a efetividade dos Termos de Ajuste de Gestão.

“Assinamos TAG com 180 municípios, descobrimos assim a efetividade do TAG através do entendimento sem punição”, comentou. “Atravessamos uma etapa nesta casa, sempre tendo como horizonte que precisamos ser compreendidos pela sociedade, e só seremos quando começarmos a conhecer profundamente as políticas públicas que mudem à sociedade pernambucana”, concluiu.

ll MPC-PE ll

Ainda na sessão, os conselheiros homenagearam também o procurador-geral do MPC, Gustavo Massa, que se despede do cargo no fim de dezembro. Em suas falas, os conselheiros também saudaram o novo procurador-geral do MPC, Ricardo Alexandre.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/12/2023

Aproximadamente 84% (144) das cidades pernambucanas não possuem Marco Legal pela Primeira Infância e 99 (54%) não elaboraram ainda o Plano Municipal (PMPI) com essa finalidade. Estes foram os resultados de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco que mapeou a existência desses instrumentos de políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos no Estado.

 Distribuição geográfica do PMPI em Pernambuco (Fonte: Auditoria do TCE-PE)

As iniciativas estão previstas no Marco Legal pela Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257/16, e na Lei Estadual nº 17.647/22. Veja aqui os municípios pernambucanos que informaram possuir o PMPI.

O estudo foi feito com base nas respostas de 172 das 184 prefeituras do Estado a um questionário eletrônico enviado pelo TCE-PE sobre a existência, ou não, do documento e da norma, e nas informações extraídas da campanha do Selo Unicef. Apenas os municípios de Calçado e São José do Belmonte, e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, não responderam à pesquisa.

A auditoria também levou em conta a população total e de crianças na faixa etária entre 0 e 6 anos de cada uma das localidades; o porte populacional dos municípios (de acordo com o IBGE); e a classificação relacionada às Regiões de Desenvolvimento.

Em Pernambuco, a vida e o desenvolvimento integral de mais de 840 mil meninas e meninos (9,3% da população) de zero a seis anos dependem de serviços públicos acessíveis e de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento básico, urbanismo, cuidados responsivos, entre outros.

A adoção dessas medidas é responsabilidade do estado e municípios, que precisam implementar políticas intersetoriais e integradas para a primeira infância, capazes de contemplar a criança em todas as suas dimensões. Por essa razão, o PMPI é fundamental para o bom atendimento dos direitos constitucionais assegurados aos pequeninos.

Dados do relatório “Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil", divulgado pela UNICEF em agosto deste ano, mostram que o cenário é desafiador. O estudo revelou que 73,4% das crianças pernambucanas vivem em situação de pobreza, o que pode comprometer o desenvolvimento cerebral e prejudicar a capacidade de aprendizagem e de relacionamento do indivíduo, inclusive na vida adulta.

Para a chefe do escritório do UNICEF no Recife, Verônica Bezerra, estratégias como os Planos Municipais pela Primeira são fundamentais para que as ações voltadas às crianças sejam prioridade no orçamento e nas políticas públicas. De acordo com Verônica, “o UNICEF reconhece, com satisfação, a importância da iniciativa do TCE de Pernambuco em investir na primeira infância e realizar este mapeamento. Esperamos que os resultados contribuam para o fortalecimento de ações em benefício dos direitos de cada criança, especialmente num período tão importante como o da primeira infância”.

O trabalho foi coordenado pela Gerência de Padrões, Métodos e Qualidade (GQUALI) do TCE-PE, com a colaboração do Departamento de Fiscalização Regional (DREGIO) e de parceiros externos como a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME-PE), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Pernambuco (UNCME-PE), o Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco (FEIPE), a Rede Nacional Primeira Infância (REPI-PE), dentre outros.

ll SITUAÇÃO ll

De acordo com o levantamento, 40% dos municípios de médio porte e 41,6% dos de grande porte possuem PMPI, respectivamente. Em relação às cidades de pequeno porte, 45% delas informaram possuir o documento. Recife, a única cidade pernambucana com mais de 900 mil habitantes, possui Plano e Marco Legal para a Primeira Infância.

Em relação às regiões de desenvolvimento, o Agreste Setentrional foi a região com o menor percentual, tendo 11% de seus municípios com Plano Municipal pela Primeira Infância, enquanto o Sertão do São Francisco apresenta o maior percentual (71%). A tabela abaixo relaciona a quantidade de PMPI e a população de 0 a 6 anos por Região de Desenvolvimento em Pernambuco:

Para o auditor do TCE-PE, Diego Maciel, os resultados mostram que as prefeituras pernambucanas precisam estar ainda mais comprometidas com a elaboração de políticas públicas eficazes para melhor atender às necessidades das crianças que estão na Primeira Infância. “Com base nos dados obtidos, o Tribunal irá aprimorar a sua atuação em benefício da primeira infância, fortalecendo as atividades já implementadas e planejando novas ações, no sentido de priorizar a criança na agenda política, nos orçamentos e nas políticas públicas, contribuindo para assegurar uma vida digna e um futuro mais feliz para as crianças pernambucanas” disse Diego Maciel, responsável pelo estudo.

Veja aqui o relatório completo 📈

ll A NORMA ll

O Marco Legal é a lei que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação das políticas públicas voltadas à primeira infância, enquanto o PMPI é aprovado por Lei e organiza as ações, programas e iniciativas do município, por meio de metas e indicadores. A elaboração deve ser feita mediante um processo democrático e participativo, envolvendo órgãos da administração pública, a sociedade civil e a participação das crianças, as principais beneficiárias dessa política pública.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/12/2023

O Pleno do TCE respondeu consulta do presidente da Câmara Municipal de Iati, Erlan Tenório Cavalcante, sobre a possibilidade de criação de lei municipal para transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem. O relator do processo (n° 23100465-5) foi o conselheiro Rodrigo Novaes.

Em sua resposta, o conselheiro apontou a impossibilidade de uma lei municipal transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem. “É competência privativa da União legislar sobre as condições para o exercício de profissões”, diz o voto.

A resposta, aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão , na última quarta-feira (06), teve como base parecer técnico do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação do TCE.

ll VOTO DE PESAR ll


Durante a sessão, com proposição do conselheiro Valdecir Pascoal, o Pleno aprovou um voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Tabira e repentista, Sebastião Dias, ocorrido no último dia 03.

Valdecir Pascoal falou sobre a trajetória política e artística de Sebastião Dias, sendo um repentista de projeção nacional, com obras marcantes como "Conselho ao Filho Adulto".

Ele relembrou também dois cordéis produzidos por Sebastião Dias para o Tribunal de Contas, que falam sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e outro, chamado a Voz da Cidadania, sobre o TCE e sua Ouvidoria.

“Em um contexto em que a linguagem simples ganha consolidação, a gente lá atrás, com a obra de Sebastião, já demonstrava a preocupação com linguagem simples na medida em que falava, através da obra de Sebastião, com o sertanejo mais simples”, comentou o conselheiro.

Confira a íntegra do cordel Responsabilidade Fiscal 📃 

Confira a íntegra do cordel A Voz da Cidadania 📜

Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/12/2023

O prefeito de Olinda, professor Lupércio, terá que adotar medidas urgentes para restaurar dois sobrados conjugados do Largo do Amparo, em atual processo de degradação e com risco de desabamento. Esta foi a decisão tomada pelo conselheiro Valdecir Pascoal ao expedir monocraticamente uma Medida Cautelar (Processo TC nº 23101045-0), na última quarta-feira (6), atendendo solicitação da equipe da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização Tribunal de Contas, que vistoriou o local, e apurou a situação dos sobrados.

Localizados à Rua de São João, nº 290 e nº 296, os imóveis fazem parte do conjunto arquitetônico histórico da cidade. Valdecir Pascoal é relator das contas do município em 2023.

A cautelar estabelece um prazo de 30 dias para realizar inspeção técnica nos imóveis e emitir laudo técnico, com respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinado por profissional devidamente habilitado. A avaliação deverá verificar as condições de preservação, observando a estabilidade, a solidez e a segurança das edificações, além de indicar as intervenções necessárias para garantir as condições adequadas e seguras para o uso das mesmas. 

Após concluído, o relatório deverá ser encaminhado ao Departamento de Controle Externo da Infraestrutura do TCE, no prazo de 10 dias de sua emissão. Nos próximos 60 dias, uma nova inspeção deverá ser realizada no local pelos auditores para avaliar o cumprimento da decisão.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/12/2023 

A importância de aliar o controle da regularidade fiscal, sem abrir mão de avaliar a qualidade e a eficiência dos gastos públicos foi o tema de um painel que tratou de Governança e Sustentabilidade Fiscal na Gestão Pública e que contou com a participação do conselheiro Valdecir Pascoal, presidente eleito do Tribunal de Contas de Pernambuco para o biênio 2024-2025.

O debate fez parte da programação do último dia do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Fortaleza (CE), na semana passada. 

O painel contou ainda com a presença do conselheiro Rodrigo Chamoun, presidente do TCE do Espírito Santo, e de Daniel Couri, secretário adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento.

A mediação foi do presidente da Atricon, Cezar Miola, que lembrou da importância do tema, não apenas para os Tribunais de Contas, mas para o país e para a sociedade brasileira. “O cumprimento dos grandes objetivos estabelecidos pela Constituição brasileira só é possível com sustentabilidade na gestão pública”, lembrou. 

A palestra do conselheiro Valdecir Pascoal destacou questões relacionadas ao papel dos Tribunais de Contas para a sustentabilidade fiscal, os desafios da gestão e o aprimoramento dos marcos legais relacionados às finanças públicas. 

Ele lembrou que o mundo enfrenta um momento de múltiplas crises, que incluem exacerbamento do debate público, marcado pelo radicalismo, guerras e crise fiscal, propriamente, aprofundada pela pandemia que aumentou os gastos e a dívida pública.

Segundo o conselheiro, os Tribunais de Contas têm um papel relevante na sedimentação de uma cultura de responsabilidade fiscal. Neste sentido, é preciso que, cada vez mais, esses órgãos, além da conformidade fiscal, abracem duas missões impostas pelo artigo 70 da Constituição Federal: fiscalizar a renúncia de receitas e avaliar a efetividade (eficiência) das políticas públicas. 

“A educação merece um olhar especial dos Tribunais, porque ela, especialmente, pode representar um incremento na qualidade da mão de obra, gerar maior produtividade, impactando no aumento do Produto Interno Bruto (PIB), na arrecadação, criando um círculo virtuoso de desenvolvimento e bem-estar. Sem avaliar o custo benefício das renúncias fiscais e a qualidade do gasto público não há como falar em sustentabilidade fiscal”, disse Pascoal, que sugeriu aos Tribunais de Contas a realização de uma auditoria coordenada nacional para fazer, num primeiro momento, um grande levantamento-diagnóstico sobre o montante das renúncias. 

O conselheiro defendeu ainda a iniciativa anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento quanto ao tema da reforma orçamentária. Para Valdecir Pascoal  “é urgente uma nova lei sobre finanças públicas (Direito Financeiro) em substituição à Lei 4.320/64. Essa lei teve sua importância histórica, mas foi editada ainda antes da CF/88 e da LRF e os Tribunais de Contas podem ajudar muito nesse debate”, afirmou. 

Pascoal, que presidiu a Atricon por dois mandatos (2014-2015 e 2016-2017), foi homenageado durante o congresso pelo relevante trabalho à frente da entidade. Ele foi agraciado com o Colar do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes, a mais alta condecoração concedida pela Atricon.

ENCERRAMENTO - O congresso se encerrou na sexta-feira (01), com palestras do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, e do ministro do STF Gilmar Mendes sobre direito e sustentabilidade na era digital.

Gilmar Mendes começou a explanação parabenizando o Sistema de Controle Externo e fazendo considerações sobre o exercício do controle externo de constitucionalidade pelos TCs, que asseguram a “efetiva e regular gestão dos recursos em defesa da sociedade, com a finalidade de preservar a moralidade da Administração Pública significa a própria manutenção do Estado Democrático de Direito em que vivemos”.

O ministro Barroso analisou o modelo de negócio reformulado a partir dos algoritmos e a consequente crise da imprensa tradicional. Segundo ele, a inteligência artificial (IA) é uma das grandes novidades do nosso tempo e que é preciso atenção a determinados riscos. Ele concluiu afirmando que há necessidade do convívio das pessoas com as transformações e os impactos ocasionados pela IA, entretanto, a justiça e a dignidade transcendem qualquer inovação tecnológica.

 Gerência de Jornalismo, com informações da Atricon, 04/12/2023

A partir do próximo dia 6 de dezembro, o endereço eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco passará a adotar um novo domínio, o www.tcepe.tc.br, seguindo assim a orientação do Instituto Rui Barbosa (IRB) para todos os tribunais de contas do país. 

Além dessa mudança, também será alterado o domínio do processo eletrônico do TCE (e-TCEPE) para e.tcepe.tc.br e do sistema eletrônico de informações (SEI) para sei.tcepe.tc.br.

A partir das 13h do dia 05, os serviços do site serão interrompidos para a realização da mudança. 

No período de transição de um domínio para o outro, o site funcionará com o novo e o antigo endereço eletrônico, facilitando o acesso ao site do órgão. 

Durante o processo de alteração de domínio, é recomendado aos visitantes do site e de serviços do TCE-PE na internet, que tenham links salvos de acesso direto à página em computadores pessoais, e que excluam o www.tce.pe.gov.br e incluam o www.tcepe.tc.br.  

Esta é a segunda e última etapa da mudança do domínio. A primeira ocorreu em 16 de outubro, com as contas de e-mail do TCE, que passaram a ter a terminação @tcepe.tc.br.

Atualmente, mais da metade dos Tribunais de Contas já efetuaram a mudança e estão utilizando os domínios específicos dos TCEs do Brasil. 

Para mais detalhes, acesse aqui.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., das 8h às 17h, de  segunda a sexta.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/12/2023

O Pleno do TCE respondeu, em sessão realizada no dia 22 de novembro, uma consulta do município de Cortês sobre a possibilidade da contratação, ou aquisição de bens, por meio de empresas de comércio eletrônico (sites), considerando as disposições da antiga Lei de Licitações (nº 8.666/1993), Nova Lei de Licitações ( nº 14.133/2021) e da Lei de Finanças Públicas ( nº 4.320/64). O relator foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Na consulta (n° 21100919-2), a prefeita Maria de Fátima Cysneiros ainda questionou se, caso seja possível a compra, como a administração deve proceder levando em consideração que nas compras virtuais o pagamento é realizado antes da emissão da nota fiscal e da entrega do produto, ou seja, antes da liquidação.

Ainda, nos termos da consulta, foi questionado se na hipótese de se entender pela impossibilidade da contratação por meio de loja virtual, como compatibilizar a contratação em loja física, com a consequentemente desconsideração do menor preço eventualmente obtido em loja virtual, sem violar dispositivos da Lei de Licitação?

Em resposta, o conselheiro Dirceu Rodolfo apontou que em situações excepcionais a Administração Pública pode adquirir bens mediante a contratação de empresas de comércio eletrônico, nas hipóteses de dispensa de licitação por pequeno valor e nos casos de inexigibilidade do processo licitatório.

“Para a realização de compras públicas, o pagamento pode ser antecipado, desde que atendidas as indispensáveis condições: represente sensível economia de recursos ou condição indispensável para a obtenção do bem; seja promovido estudo comprovando a necessidade e economicidade da medida; que garantias específicas e suficientes sejam estabelecidas, quando possível; e previsão expressa no contrato de que caso o objeto não seja executado no prazo contratual, o valor antecipado deve ser devolvido”, diz o voto.

Ainda em seu voto, o relator destacou que o atendimento ao pressuposto da sensível economia de recursos deve ser aferido à vista do caso concreto, devendo-se levar em conta características do mercado e aspectos específicos da demanda, como valores de mercado, quantidade, garantia, prazo de entrega.

Por fim, foi ressaltado que no esforço de minimizar os riscos inerentes à contratação, o agente público contratante deve buscar plataformas de comércio nacionais.

“A exclusão de plataformas internacionais é cautela que visa a assegurar a proteção do recurso público despendido, já que a propositura de medidas judiciais para solução de possíveis impasses é mais viável em face de pessoas jurídicas nacionais. No entanto, a busca em plataformas internacionais é possível no caso de inexigibilidade, desde que não possuam representantes comerciais nacionais”, conclui o voto.

A resposta da consulta teve como base parecer técnico da Diretoria de Controle Externo deste Tribunal e do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar de Lima.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão do Pleno.

ll VOTO DE PESAR ll

Durante a sessão, por proposição do conselheiro Eduardo Porto, foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito do município de São João, Pedro Antônio Vilela Barbosa, ocorrido no último dia 13 de novembro.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/12/2023

O presidente Ranilson Ramos, os conselheiros Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo, Carlos Neves e Rodrigo Novaes, além de servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco participam, em Fortaleza, do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC) que este ano trata dos desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital. O evento começou na terça-feira (28) e vai até o dia 1º de dezembro, no Centro de Eventos da capital cearense.

A programação inclui palestras, encontros técnicos, reuniões e outras atividades, com a presença de representantes de TCs de todo o país e do exterior, integrantes de entidades privadas e especialistas.

A abertura do III CITC contou com uma conferência magna do ex-chefe do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Miles Taylor, com o tema "Irreal: por que as 'fake news' vão piorar - e como proteger a Democracia".

A participação do TCE começou na quarta-feira (29), com o conselheiro Carlos Neves mediando uma oficina sobre como os Tribunais de Contas brasileiros estão vivendo a revolução provocada pela Ciência de Dados e Inteligência Artificial (IA). O assunto foi discutido pela conselheira do Tribunal de Contas da Espanha, Maria Dolores Genaro Moya; pelo engenheiro e mestre em Ciência da Computação João Paulo Magalhães; pelo diretor de TI do TCE-SP, Fábio Correa Xavier; e pelo professor George Augusto Valença Santos, coordenador de um convênio de cooperação técnica na área de inovação entre o TCE-PE e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). 

O primeiro dia foi reservado para Encontros Técnicos nas áreas de Educação (Educontas), de Gestão de Pessoas e de Jurisprudência dos TCs.

Os auditores Diego Maciel, Adriana Gomes e Eliane Maria de Paula fizeram, respectivamente, apresentações sobre a atuação do TCE-PE na primeira infância e sobre a fiscalização sobre a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), trabalho publicado no livro do Instituto Rui Barbosa.

Socorro Felix, diretora do Departamento de Documentação e Biblioteca do TCE mediou a mesa redonda sobre "Trajetória dos 20 anos do Bibliocontas: resgate histórico". 

Também houve o lançamento da Revista Técnica dos Tribunais de Contas, o IRB, com artigos publicados dos servidores Rafael Lira, Rosana Gondim, e Elmar Pessoa sobre o diagnóstico do transporte escolar nos municípios pernambucanos.

Outro artigo, de autoria da procuradora Cecília Lou, também publicado na revista do IRB, abordou “A autonomia dos Tribunais de Contas como pressuposto das suas funções de controle outorgadas pela ordem constitucional: ainda há controvérsias?”.

Durante a programação do evento, aconteceu a assembleia geral da Atricon para escolha da nova diretoria. O conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO) foi eleito presidente da entidade no biênio 2024-25, tendo como vice-presidentede relações Jurídico-Institucionais o conselheiro do TCE-PE, Carlos Neves.

HOMENAGEM - Na tarde da quinta-feira (30), uma apresentação do conselheiro Valdecir Pascoal mostrou o trabalho de três décadas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em prol do Sistema Tribunais de Contas do Brasil. Na sexta-feira (1º), último dia do Congresso, ele tomou parte em um painel sobre “Governança e sustentabilidade fiscal na gestão pública”. 

Ainda durante o encontro, Pascoal, e outras 10 autoridades, foram agraciados com o Colar do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes, a mais alta condecoração concedida pela Atricon aos ex-presidentes da entidade.

Finalizando o evento, na sexta-feira (1º), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, falarão, respectivamente, sobre: “Direito e Sustentabilidade na Era Digital” e “Tribunal de Contas e controle de constitucionalidade”.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/12/2023