A Primeira Câmara do Tribunal de Contas analisou, na última terça-feira (2), dois Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) firmados com os prefeitos dos municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão e de Aliança, Xisto Lourenço de Freitas, para melhoria da infraestrutura de unidades de ensino da rede pública. O relator dos processos foi o conselheiro Carlos Neves.
A assinatura dos TAGs decorreu de problemas apontados pelo Tribunal de Contas durante fiscalizações realizadas em 2021 e 2022.
Os documentos estabeleceram prazos e medidas para recuperação das escolas, principalmente as localizadas na zona rural, que estavam em situação mais precária.
Entre as ações a serem adotadas estavam a garantia de acessibilidade para pessoas em cadeira de rodas, ou com mobilidade reduzida, o revestimento de paredes e pisos de cozinhas e banheiros, a revisão das instalações elétricas, além da requalificação da estrutura de sustentação da coberta e da pintura dos prédios. Os prazos variaram de 60 a 180 dias.
Durante o julgamento dos processos, o conselheiro Carlos Neves destacou o efetivo trabalho do TCE-PE junto às prefeituras, contribuindo de forma eficaz para a transformação de uma realidade. “O produto final é uma escola equipada, de acordo com a exigência mínima que a Lei de Diretrizes aponta, com instalações seguras para as crianças”, ressaltou o relator.
Por estes motivos, o relator decidiu pelo cumprimento dos TAGs, voto que foi acompanhado por unanimidade pela Primeira Câmara. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas na sessão.
TERMO DE AJUSTE DE GESTÃO - Os TAGs são acordos entre o TCE-PE e o gestor público, e têm como finalidade determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/04/2024
