O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) alertou os prefeitos de sete municípios do agreste pernambucano sobre as consequências do atraso no pagamento dos custos de operação do aterro sanitário de Altinho. A dívida acumulada desde 2023 chega a quase R$1,4 milhão.
A situação pode comprometer o funcionamento do aterro sanitário e provocar o reaparecimento de lixões, com prejuízos ao meio ambiente e à saúde, e qualidade de vida das pessoas. Além disso, o repasse de parcela do ICMS Socioambiental do município inadimplente poderá ser interrompido, representando perda de receita. Em todas as situações, os responsáveis poderão ser penalizados e até ter suas contas julgadas irregulares.
Os Alertas de Responsabilização foram enviados aos prefeitos pelos conselheiros relatores Ranilson Ramos (Altinho e Cupira), Eduardo Porto (Belém de Maria), Dirceu Rodolfo (Panelas), Marcos Loreto (Quipapá), Carlos Neves (Bonito e Catende).
Desde 2023, quando o TCE-PE divulgou o encerramento dos lixões em Pernambuco, a instituição vem atuando na sustentabilidade dos aterros sanitários. O acompanhamento começou em 2014 e a conquista resultou de um trabalho conjunto com o Ministério Público, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), e a colaboração das prefeituras.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/6/2024
