Entidades do controle externo publicaram, na quinta-feira (11), nota recomendatória conjunta em que alertam os Tribunais de Contas brasileiros sobre a necessidade de uma atuação sistêmica e uniforme a partir das mudanças e inovações trazidas pela Reforma Tributária. As recomendações contidas no documento visam o aprimoramento do controle externo exercido pelos TCs estaduais, distritais e municipais.
São signatárias da nota a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios do Brasil (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon) e a Associação Nacional dos Auditores do Controle Externo (ANTC).
No documento, as entidades orientam que as Cortes de Contas compartilhem informações e boas práticas sobre a Reforma Tributária ao Sistema Tribunais de Contas, visando o aprimoramento do controle da tributação, bem como promovam estudos continuados acerca dos impactos a serem gerados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
A importância de capacitar conselheiros, procuradores, auditores de controle externo e demais servidores, assim como gestores e servidores públicos sobre as novas regras do sistema tributário para que possam colaborar com o processo de tomada de decisões é destacada na nota.
O documento recomenda ainda que seja estimulada pelos TCs a elaboração, pelos órgãos fazendários, das projeções necessárias sobre os impactos da Reforma e que sejam realizados levantamentos quanto aos mecanismos de governança adotados pelos órgãos fazendários, abrangendo a análise de recursos humanos, estrutura física, tecnológica e priorização de investimentos.
O apoio e incentivo a fiscalização da operacionalização da Reforma Tributária, a atuação sistêmica e uniforme a partir das mudanças e das inovações trazidas pela nova regulamentação e a importância de identificar e mitigar riscos associados à implementação da reforma também constam na lista de recomendações.
Atricon, 17/7/2024
