Em palestra no VIII Seminário Ibero-americano de Controlo e Direito, em Lisboa, o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, defendeu que o controle das políticas públicas e o aprimoramento da comunicação social são antídotos que os Tribunais de Contas têm a oferecer no atual contexto histórico de crise das democracias. A palestra aconteceu nesta quarta-feira (11) na Faculdade de Direito de Lisboa.
“Nos últimos dez anos, temos assistido a um processo de erosão democrática patrocinada por líderes autocráticos ao redor do mundo", pontuou Pascoal. “Já há uma extensa literatura sobre o modo como essa postura populista enfraquece as instituições, os controles e os sistemas de freios e contrapesos, levando as democracias a perder gradualmente em qualidade”, completou.
Traçando um panorama histórico, Pascoal afirmou que a doutrina econômica dominante desde o Consenso de Washington (1989) – focado na ortodoxia fiscal e na redução do papel do Estado – contribuiu para o aumento das desigualdades sociais e do mal-estar social, fomentando a atual crise de desconfiança nas democracias liberais em todo o planeta. Acrescentou que essa crise foi amplificada pela falta de regulação das redes sociais e pelo poder quase soberano das Big Techs, aumentando a polarização e a interdição do debate público.
Ele disse ver uma inflexão nesse paradigma desde a Declaração de Berlim (2024), consolidando um novo consenso que dá maior atenção ao desafio das mudanças climáticas, à distribuição de renda e à qualidade dos serviços públicos.
“Em um tempo de tantas incertezas e múltiplas crises, uma boa parte da população perdeu a confiança no futuro e nos mecanismos democráticos para encaminhar as demandas sociais. É preciso ir além da austeridade e reconquistar a confiança das pessoas no fato de que a democracia é o único caminho para construir uma prosperidade compartilhada”, argumentou.
No caso específico dos Tribunais de Contas, o presidente do TCE-PE defendeu, entre outras medidas, que o controle das políticas públicas e o aprimoramento da comunicação social podem funcionar como verdadeiros antídotos contra a crise institucional e democrática.
“Nos últimos anos, o TCE-PE e a maioria dos Tribunais de Contas brasileiros fizeram uma mudança em sua forma tradicional de atuar, deixando de olhar apenas para a conformidade, ou seja, a legalidade estrita dos atos de gestão, e direcionando sua atenção para a analisar a eficiência do gasto público. Em outras palavras, não basta que aquele investimento em educação, segurança ou saúde esteja de acordo com a lei, é preciso que melhore concretamente a vida dos cidadãos”, afirmou.
Ele também defendeu uma comunicação mais simples e direta com o cidadão, como forma de explicar o valor entregue pela instituição, e de combater a desinformação.
“No TCE-PE, aderimos ao movimento internacional pela Linguagem Simples por entender que é um direito do cidadão compreender tudo o que se passa no poder público. Esperamos, com isso, reforçar a confiança que a população deposita em nossa instituição e na democracia de forma geral”, completou.
Valdecir Pascoal concluiu, em tom otimista, relacionando o matemático estadunidense Edward Lorenz, formulador do chamado Efeito Borboleta, e o poeta João Cabral de Melo Neto.
“Embora possa parecer pequena diante de todo o cenário, a contribuição dos Tribunais de Contas, qual as borboletas de Lorenz, pode terminar produzindo um efeito global maior, somando-se à colaboração de todas as demais instituições democráticas, ao modo dos galos de João Cabral, que, juntos, conseguiram tecer uma nova manhã democrática”.
SOBRE O EVENTO – O VIII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo é promovido conjuntamente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas de Portugal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Instituto de Investigação Interdisciplinar (IURIS), Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), Universidade Europeia (UE), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
Também estiveram presentes o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, e o auditor-geral, conselheiro-substituto Ricardo Rios.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/9/2024
