Artigo publicado pelo conselheiro Valdecir Pascoal na Folha de Pernambuco do dia 06/02.
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Uma nova era para as contas públicas
Há muitos anos o TCE-PE adotou o planejamento estratégico como fundamento de sua governança e do seu processo fiscalizador. Foi a busca contínua pela qualidade da gestão e pela efetividade de suas ações de controle — fruto, vale dizer, do desejo coletivo e planejado de muitas mãos sonhadoras — que a instituição passou a ser uma referência nacional.
O Plano Estratégico em vigor estabeleceu como objetivo prioritário a adoção de medidas com vistas a agilizar a fiscalização e o julgamento dos processos, sem que esta celeridade possa implicar sacrifício da qualidade do controle. Para isso, já em 2013, implantamos um processo eletrônico piloto em relação às aposentadorias e pensões, com ótimos resultados. O desafio maior, no entanto, era o principal processo do TCE: o de prestações de contas. Como projeto prioritário de 2014, mobilizamos uma equipe de técnicos que interagiu com todos os departamentos da casa, com a universidade federal, consultores e instituições públicas.
Sonho realizado.
No último dia 04 de fevereiro, lançamos o processo eletrônico de contas, o e-TCEPE. Os gestores públicos responsáveis por prestar contas, referentes ao ano de 2014, já podem enviar suas contas e dados de gestão por meio da internet, via sistema e-TCEPE. O sistema também permitirá a formalização eletrônica dos processos — os atos de recepcionar papel, carimbar, numerar, rubricar e encadernar, por exemplo, serão eliminados —, além de comunicações eletrônicas para solicitação de documentos aos órgãos públicos, notificações, recebimento de peças de defesa, despachos e julgamento por meio eletrônico.
São muitos os benefícios decorrentes da implantação do novo sistema. Além da celeridade na instrução e no julgamento das contas, da redução de custos e dos impactos positivos ao meio ambiente, o processo eletrônico trará a garantia de segurança quanto à autenticidade e à integridade de todas as peças enviadas, na medida em que a assinatura eletrônica será feita por meio de certificado digital.
Mas o principal benefício é, de fato, propiciar maior transparência das gestões, porquanto o TCE disponibilizará as contas prestadas para toda a sociedade por meio do site do Tribunal. A partir de abril todos os cidadãos poderão consultar na íntegra os documentos que compõem as prestações de contas. Poderão verificar, entre outros, o nome daqueles que não prestaram contas, os dados orçamentários e financeiros da gestão, possibilitando, assim, o exercício mais efetivo do controle social.
Com efeito, é grande o desafio de construir, num tempo breve, um sistema que significa uma verdadeira mudança de cultura, pois a remessa e prática de atos processuais em papel serão definitivamente substituídos. Este verdadeiro avanço em termos de "accountability" da gestão pública demanda, ademais, o apoio e a colaboração de todos os atores. Os gestores e os responsáveis pelo envio dos documentos da prestação de contas terão de providenciar o prévio credenciamento no Sistema e-TCEPE. O Tribunal orienta os gestores. A Escola de Contas já vem oferecendo capacitação a distância para todos eles. Além disso, criamos uma página específica do Processo Eletrônico (www.tce.pe.gov.br/processo). Nela os gestores poderão tirar todas as dúvidas.
Ressalte-se que a implantação do processo eletrônico não exclui a necessidade de o TCE continuar realizando auditorias nos órgãos públicos. Ao contrário. A racionalização, a simplificação do processo, a segurança das informações e a interação permanente TCE-gestão permitirão maior profundidade na avaliação da legalidade, da eficiência e da qualidade das políticas públicas em áreas como educação, saúde, mobilidade, meio ambiente e segurança.
O e-TCEPE é mais um exemplo de que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco continua com o seu firme e histórico propósito de continuar sendo uma instituição a serviço da boa governança, da probidade e do cidadão.
Valdecir Pascoal – Presidente do TCE-PE - Folha de Pernambuco, 06/02/2015
