Devido a alterações relevantes ocorridas na estrutura dos relatores das Unidades Jurisdicionadas estaduais, que incluem órgãos da administração direta e indireta, o Tribunal de Contas publicou em seu Diário Oficial desta terça-feira (10) a Portaria TC n° 213 que altera o art. 4º e revoga o art. 6º da Portaria TC nº 16/2015, que fixa os relatores dos processos conexos.
No início do ano, o TCE definiu, através da Portaria TC n°16/2015, por meio de sorteio, os nomes dos relatores dos processos das unidades jurisdicionadas para os exercícios financeiros de 2015-2016. Os demais artigos da Portaria TC nº 16 permanecem sem alteração.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/03/2015
