A atuação do Tribunal de Contas junto às empresas públicas e sociedades de economia mista de Pernambuco pode gerar uma economia da ordem de 70 milhões de reais aos cofres públicos. A economia será obtida por meio do benefício da neutralidade tributária, estabelecida pela legislação fiscal, em decorrência da adoção dos novos métodos contábeis vigentes no Brasil.
O levantamento do impacto fiscal foi realizado pelo Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco (GTCON Estatais), formado por representantes de entidades como Tribunal de Contas de Pernambuco, Secretaria da Controladoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda. O TCE-PE é representado no grupo pelo auditor das contas públicas, Dimas da Fonseca Lins.
Foram considerados estudos realizados nas empresas societárias brasileiras que apontam o efeito de 6% a 7% no aumento do ativo, em razão da adoção dos novos métodos contábeis estabelecidos na Lei Federal nº 11.638/2007, além de procedimentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
“O GTCON Estatais consolidou os balanços patrimoniais de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista de Pernambuco, as chamadas entidades societárias, calculou o acréscimo no ativo decorrente dos novos métodos contábeis e verificou que o impacto tributário, com a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, pode chegar, conjuntamente, a 70 milhões de reais, caso não seja obtido o benefício da neutralidade tributária estabelecida na Lei nº 12.973/2014”, explicou o auditor Dimas da Fonseca Lins, responsável pelo monitoramento da adoção das normas contábeis e fiscais nessas entidades.
As Estatais precisam adotar os novos métodos contábeis para garantir a neutralidade tributária. O TCE, por meio do Departamento de Controle Estadual e da Divisão de Contas das Empresas Estatais, vem atuando preventivamente, desde 2012, tanto na Secretaria da Fazenda, quanto no GTCON Estatais e nas entidades societárias do Estado, por meio de visitas técnicas, orientações e alertas diretamente ao corpo técnico e aos gestores. O exercício de 2015 será decisivo para saber se as Estatais conseguirão escapar do impacto fiscal. "A atuação do TCE tem sido fundamental para a mobilização do Estado e de suas empresas públicas e sociedades de economia mista para alcançar esse objetivo. No ano passado, o Tribunal visitou todas as entidades, o que resultou na emissão de dois Alertas de Responsabilização, além de uma série de recomendações, para todas elas, que propõem a adoção de procedimentos específicos para o cumprimento das normas fiscais e societárias", afirmou Dimas.
Para tanto, é necessário que as Estatais pernambucanas criem subcontas no Plano de Contas dos seus sistemas contábeis e procedam aos ajustes previstos pelo CPC. As mudanças são complexas, principalmente no que se refere aos imóveis. “Existe a necessidade de regularização e avaliação dos imóveis, operação trabalhosa e complexa, mas o TCE tem orientado adequadamente as Estatais. Em alguns casos, houve a assinatura de Termos de Ajustes de Gestão (TAG), cujas recomendações auxiliam na adoção dos novos métodos contábeis”, informou Dimas Lins.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/03/2015
