Faltando menos de 15 dias para o final do prazo de entrega das prestações de contas ao TCE de Pernambuco, muitos gestores ainda não providenciaram o cadastramento necessário para envio dos documentos de forma eletrônica. O Tribunal tem na sua base de dados, até o momento, 623 prestações iniciadas ou já enviadas, das 1.201 que estão sendo aguardadas, ou seja, mais de 50% do total. No entanto, 136 unidades jurisdicionadas ainda não possuem usuários cadastrados junto ao sistema eletrônico.
"As unidades que não fizerem o cadastramento dos seus usuários como titular, contador, ordenador de despesa, controle interno e outros, ficarão impedidas de enviar a prestação de contas. Por isso a importância da urgência nesse procedimento", afirmou a gerente do processo eletrônico do TCE, Adriana Dubeux. Para realizar o cadastramento acesse a página do processo eletrônico no endereço www.tce.pe.gov.br/processo.
Os gestores dos órgãos estaduais têm até o dia 30 de março para enviar a prestação de contas de forma eletrônica. Para os órgãos municipais, o prazo se encerra no dia 31. Documentos em papel não serão mais aceitos. O TCE avisa que também não haverá prorrogação dos prazos. O gestor que não entregar a documentação no prazo legal, ficará sujeito à pagamento de multa e outras sanções.
O Tribunal vai reforçar a equipe de atendimento, tanto no prédio sede como também nas Inspetorias Regionais, no interior do Estado. Serão disponibilizados computadores só para prestação de contas, configurados para facilitar o envio, com o monitoramento de técnico de informática para ajudar se for preciso.
Na página do processo eletrônico, no site do Tribunal, o usuário pode tirar todas as dúvidas sobre a prestação de contas via internet. O TCE também dispõe de um email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e de um telefone: 0800-2817717 para atendimento aos gestores. Equipes estarão de plantão para ajudar os usuários nos últimos dias de envio das prestações, nos seguintes horários:
Dias 30 e 31/03 - Segunda e Terça: das 08:00 às 23h59
A partir de amanhã começa o atendimento na sede do TCE, de segunda a sexta-feira, da seguinte forma:
Principais dúvidas sobre prestação de contas eletrônica:
Problema com assinatura dos documentos no e-TCEPE: Não consigo assinar digitalmente os documentos no sistema.
O botão "Assinar Digitalmente" só estará disponível para usuários que tenham perfil para assinar o documento selecionado. Sendo assim, primeiramente deve ser verificado qual o perfil que está sendo utilizado para assinar o documento.
Vale ressaltar que se você tiver mais de um perfil, deve acessar com o perfil apropriado para assinar o documento, conforme a Resolução de Contas. O perfil poderá ser trocado no canto superior direito da tela do sistema.
Como enviar as Prestações de Contas agregadas?
As prestações de contas são agregadas quando envolvem mais de uma Unidade (Ex: Prefeitura + Fundos). Os documentos devem ser apresentados e inseridos no e-TCEPE por cada Unidade envolvida, no entanto a unidade agregadora (Ex. Prefeitura) só poderá enviar a sua prestação de contas quando todas as unidades agregadas já tiverem enviado.
Como prestar contas de Órgão extinto?
As unidades extintas em 2014 ou em processo de extinção permanecem obrigadas à apresentação da prestação de contas 2014.
O Titular de unidade que, em 2015, incorporou as atividades da respectiva unidade será o responsável por enviar a prestação de contas ao TCE-PE.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/03/2015
