A partir de hoje está disponível no site do TCE-PE a consulta às prestações de contas de 2014, das entidades públicas do Estado e municípios de Pernambuco. Todos os documentos exigidos pelo Tribunal, bem como informações sobre os responsáveis pela gestão dos órgãos, podem ser acessados na página do processo eletrônico. Clique aqui.
A consulta traz toda a documentação apresentada pelas unidades jurisdicionadas tanto no âmbito das contas de governo (prefeitos municipais e governador), quanto no âmbito das contas de gestão (demais gestores municipais e estaduais ), sendo permitido buscar informações relacionadas às despesas realizadas, aos processos licitatórios, contratos e convênios celebrados, dentre outras. Para os municípios, é permitido também consultar os demonstrativos contábeis bem como o Parecer do Controle Interno que traz informações acerca dos recursos aplicados na educação e na saúde.
A documentação enviada ao tribunal será analisada pelos técnicos do TCE ao longo de 2015. Outras informações ainda podem ser coletadas para subsidiar a emissão de parecer prévio ou julgamento das contas. "A disponibilização desses dados ao cidadão representa um grande avanço em termos de transparência e estímulo ao controle social", afirmou o presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal. "As informações vão servir como uma importante fonte de estudos e pesquisa sobre a aplicação de recursos públicos por parte dos órgãos estaduais e municipais", disse ele.
Balanço - O prazo para envio dos documentos de prestação de contas se encerrou no fim de março, dia 30 para os gestores estaduais e 31 para os municipais. Quase 100% das unidades jurisdicionadas enviaram os documentos na data definida. As prestações pendentes ainda podem ser encaminhadas até o final do ano, mas estão sujeitas à multa pelo não cumprimento do prazo.
Até o fim da manhã de hoje (07), o Tribunal tinha recebido 1.186 prestações de contas estaduais e municipais, de um universo de 1.190 que estavam sendo esperadas. Apenas quatro Unidades Jurisdicionais ainda estão com a documentação pendente.
Processo eletrônico - O sistema de envio eletrônico de prestação de contas passou a funcionar no TCE-PE em fevereiro passado. Todos os documentos, que antes eram entregues em papel, foram encaminhados pela internet. Foi um teste para o sistema de informática do tribunal, que não apresentou nenhum problema técnico que comprometesse a entrega das prestações. A nova plataforma traz vários benefícios, entre eles mais agilidade e transparência no julgamento dos processos, redução de custos e economia de papel.
