O presidente do TCE-AL, conselheiro Otávio Lessa, esteve na sede do Tribunal de Contas para uma visita ao presidente Valdecir Pascoal. Ele veio acompanhado do Procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Henrique Santos e do chefe do gabinete militar, Capitão Lima.
No encontro, o conselheiro Otávio Lessa tratou da estratégia a ser adotada pelo TCE de Alagoas junto à Atricon (entidade também presidida por Valdecir Pascoal) para fazer frente à decisão do Poder Legislativo que aprovou a prestação de contas do governo do estado, sem um parecer prévio do TCE alagoano.
De acordo com o conselheiro, o Tribunal vem tentando resolver o impasse por meio de um acordo, pois, segundo ele, a decisão do Poder Legislativo contrariou a Constituição, quando estabelece que a aprovação ou rejeição da prestação de contas do Poder Executivo deve ser baseado no parecer técnico dos TCs. O presidente do TCE-AL destacou que já existe jurisprudência sobre o assunto no STF.
O Presidente do TCE-PE e da Atricon, Conselheiro Valdecir Pascoal, colocou a Atricon à inteira disposição do TCE de Alagoas, inclusive para a propositura de ações judiciais, se for necessário. Além disso, afirmou que o Presidente Lessa poderia contar com ampla parceria com o TCE-PE, especialmente nos temas relacionados a Processo Eletrônico, Escola de Contas, Ouvidoria e Comunicação.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 16.04.15
