O Tribunal de contas implantou em fevereiro deste ano o processo eletrônico para as prestações de contas para todas as suas unidades jurisdicionadas por meio do Sistema e-TCEPE. A interação e uso das funcionalidades do Sistema e-TCEPE pelos usuários é possível para aqueles que possuírem login e senha do sistema. No entanto, para assinar peças, tornando os documentos válidos no processo, e expedir comunicações será obrigatório o uso de certificado digital.
Um certificado digital pode ser comparado a um documento de identidade, no qual constam os seus dados pessoais e a entidade que o emitiu - uma Autoridade Certificadora (AC). Essa tecnologia traz segurança tanto para a Administração como para o cidadão já que o documento com assinatura digital ICP-Brasil tem a mesma validade de um documento em papel assinado manualmente, tendo sua autenticidade irrefutável, podendo ser utilizado como prova processual.
Outra vantagem da certificação digital é a garantia de autenticidade - os atos gerados eletronicamente são registrados com a identificação do usuário, além da integridade – assegura que o documento eletrônico não teve seu dado alterado após ter sido assinado digitalmente. A certificação digital permite que atos processuais antes realizados pessoalmente ou por meio de inúmeros documentos em papel, possam ser feitos totalmente por via eletrônica. Com isso, os processos tornam-se menos burocráticos, mais rápidos e por conseguinte, mais baratos.
A prestação de contas eletrônica segue um fluxo que identifica as tarefas necessárias, as pessoas envolvidas, e os respectivos prazos, e são esses atos, a exemplo da assinatura digital de documentos, que devem atender aos requisitos de segurança, autenticidade e integridade garantidos pela certificação digital.
O Tribunal emitiu duas normas regulamentando a necessidade de certificado digital, a Resolução TC 21/2013, que dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico no TCE-PE e a Portaria nº 382, publicada no DO em 04/10/2014, que disciplina e regulamenta a utilização dos certificados digitais, no âmbito interno do TCE-PE, pelos funcionários e demais usuários do Sistema e-TCEPE.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 17.04.15
