O presidente do TCE-PE e da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, participou nesta quinta-feira, 14, no TCE-PB, do lançamento do Marco de Medição de Desempenho, que integra o Projeto de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD-QATC) e que busca a melhoria e o aperfeiçoamento dos TCs em todo Brasil. A cerimônia aconteceu no Plenário Ministro João Agripino Filho, no Tribunal paraibano, na presença de conselheiros e servidores.
O presidente do TCE-PB, Arthur Cunha Lima, agradeceu a atenção do conselheiro Valdecir Pascoal em ir pessoalmente para o lançamento explicar a sistemática do MMD, e também conclamou, na ocasião, os servidores de todas as áreas do Tribunal a se envolverem no projeto. “Precisamos cumplicidade, num um esforço conjunto, de todos nós do Tribunal, cada um buscando no exercício de suas funções contribuir para alcançarmos os indicadores estabelecidos e apurados, periodicamente, pela comissão de avaliação especialmente designada pela Atricon”, comentou.
O conselheiro Valdecir Pascoal falou sobre a importância do projeto para o aprimoramento das instituições de controle, num momento histórico em que o país desperta mais para o valor da transparência e da boa gestão dos recursos públicos.
Na ocasião, o presidente falou ainda sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está completando 15 anos. Segundo ele, muitas das conquistas, fruto da LRF, se devem à atuação dos tribunais de contas.
"A ação preventiva dos tribunais, que tem feito um trabalho de biópsia e não de autópsia, já impediu e continua a evitar prejuízos de bilhões e bilhões de reais à nação. É fato que houve, durante os últimos 20 anos, significativos avanços no controle externo sobre as ações e no uso do dinheiro público no Brasil", afirmou.
“Considero três marcos principais para esse avanço: a Constituição de 1988, que valorizou o papel dos Tribunais de Contas; a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixou limites e obrigações; e a Lei da Ficha Limpa, que deu efetividade , gerou consequências (inelegibilidade) para os gestores”, avaliou o conselheiro ao destacar que esse conjunto de legislação ajudou a melhorar a qualidade da gestão pública, ainda que se observem hoje tantos desmandos e atos de corrupção pelo país afora.
Isso prova, para ele, que se por um lado a corrupção traz desengano e tristeza para uma parcela da população, por outro, em virtude do claro avanço dos mecanismos de controle externo, “traz esperança e estimula o exercício da cidadania, leva as pessoas às ruas, transforma indignação em ações, em participação cidadã”. E completou: “Sabemos que é um processo lento, pedagógico, mas que vem avançando”
O presidente do TCE-PE e da Atricon criticou as tentativas de limitar ou cercear, via iniciativas de mudanças de legislação no Congresso Nacional, as atribuições dos órgãos fiscalizadores, a exemplo dos Tribunais de Contas, e revelou que a entidade está atenta às tentativas de restrições desse papel fiscalizador, inclusive com uma assessoria permanente em Brasília.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/05/2015
