A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Legislativo de Vertentes, relativa ao exercício financeiro de 2013. O responsável pela Casa Legislativa, no período, foi o seu presidente, Lourival Castanha de Melo. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente na Sessão de julgamento, foi o conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pela procuradora Germana Laureano.
De acordo com o voto da relatoria do processo, a Câmara Municipal de Vertentes, no exercício sob análise (processo TC Nº 1460150-3), não cometeu falha grave capaz de causar a rejeição das contas do período. Contudo, a irregularidade relativa ao quantitativo de cargos em comissão apresentar um número bem superior ao quantitativo de servidores efetivos, levou o relator a fazer recomendação ao presidente da Casa Legislativa de levantar as necessidades de contratação. Em caso de necessidade de mão de obra, deverá se proceder às contratações por meio de concurso público.
A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/05/2015
