A Primeira Câmara do TCE aprovou com ressalvas a prestação de contas do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), relativas ao exercício financeiro de 2013. O responsável pelo Instituto, no período, foi o seu diretor-presidente, Júlio Zoe de Brito. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foi o conselheiro Ranilson Ramos.
De acordo com o seu voto, na prestação de contas processo TC Nº 1401928-0, não ficaram evidenciadas falhas e danos que pudessem causar a rejeição do processo. Por essas razões, as contas do gestor foram aprovadas com ressalvas e foram feitas recomendações ao diretor - presidente do órgão ou a quem o viesse a substituí-lo, visando à melhoria das próximas prestações de contas.
Dentre as principais recomendações, destacam-se instituir normas visando ao controle dos bens imóveis para a correta regularização dos mesmos nos cartórios competentes e criar unidade administrativa na estrutura do IPA com funções essenciais e indiretamente ligadas às pesquisas, contendo, entre outras, as competências para realização de atividades pertinentes ao Instituto Agronômico.
Após o julgamento, foi dada quitação ao diretor-presidente do IPA. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Germana Laureano.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/05/2015
