O Tribunal de Contas estará disponibilizando, na próxima semana, um módulo do Sistema e-TCEPE para o cadastro dos advogados que irão atuar nos processos da modalidade prestação de contas, do tipo Governo ou Gestão, por meio eletrônico, referentes a 2014 em diante.
No início do ano o Tribunal firmou um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de fornecer acesso ao banco de dados da OAB pelo TCE-PE. Isso permitirá ao Tribunal facilitar o preenchimento do cadastro dos advogados no Sistema e-TCEPE, uma vez que a maior parte dos dados será automaticamente importada do seu registro na OAB. Por outro lado, as informações do banco de dados servirão para evitar que advogados impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente, representar os jurisdicionados, ou seja, os Poderes e órgãos do Estado e dos municípios.
Para orientar os interessados, será divulgado o passo a passo na página do e-TCEPE O procedimento é similar ao do Processo Judicial Eletrônico no Tribunal Regional Federal da 5° Região, posteriormente estendido pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o Poder Judiciário.
É importante lembrar que o acesso dos advogados ao e-TCEPE se dará exclusivamente por meio de certificado digital.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/06/2015
