Uma comissão de deputados do PTB esteve no Tribunal de Contas na manhã desta terça-feira (30) para solicitar ao presidente Valdecir Pascoal cópia dos documentos referentes à parceria público-privada entre o Governo do Estado e a Construtora Norberto Odebrecht para construção da Arena da Copa, em São Lourenço da Mata.
A comissão foi constituída pelos deputados Romário Dias, Álvaro Porto, José Humberto e Júlio Cavalcanti. Eles solicitaram também ao TCE cópia de todos os relatórios técnicos sobre a execução da obra, assim como tabela de custo efetivo de manutenção e operação da Arena, com planilhas de gasto mês a mês e revisão do custo do empreendimento em função dos incentivos fiscais previstos no programa Recopa.
Além disso, pediram cópia do contrato entre o Governo do Estado e a parceira Advance Construções, empresa que iniciou a construção do presídio de Itaquitinga e depois abandonou a obra.
O presidente despachou os ofícios para o gabinete do conselheiro Dirceu Rodolfo, que é o relator dos processos no TCE.
EDUCAÇÃO - Outro assunto tratado na audiência com os parlamentares foi os Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação. O Presidente do TCE ressaltou a importância das leis e o papel que os Parlamentos podem exercer para a efetividade das metas, especialmente por meio da apreciação das leis orçamentárias para 2016, que já devem contemplar ações relacionadas à educação infantil, creches e ensino fundamental.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/06/2015
