O Tribunal de Contas disponibiliza a partir desta quarta-feira, 08, um módulo do Sistema e-TCEPE para o cadastro dos advogados que irão atuar nos processos da modalidade prestação de contas, do tipo Governo ou Gestão, por meio eletrônico, referentes a 2014 em diante. As informações são do banco de dados da OAB e servirão para evitar que advogados impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente, representar os órgãos públicos do Estado e Municípios junto ao TCE.
O cadastro pode ser acessado na página do Processo Eletrônico. Para orientar os interessados, foi divulgado um passo a passo com as orientações clique aqui. É importante lembrar que o acesso dos advogados ao e-TCEPE se dará exclusivamente por meio de certificado digital.
No início do ano o Tribunal firmou um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de fornecer acesso ao banco de dados do órgão pelo TCE-PE. Isso permitirá ao Tribunal facilitar o preenchimento do cadastro dos advogados no Sistema e-TCEPE, uma vez que a maior parte dos dados será automaticamente importada do seu registro na OAB, caso o advogado não faça parte do banco de dados, o cadastro não poderá prosseguir.
O cadastro pode ser feito acessando aqui. Mais informações na página do e-TCEPE: tce.pe.gov.br/processo
Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/07/2015
