A diretoria da Apefisco (Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais) esteve no Tribunal de Contas nesta terça-feira (1º/9) para convidar o presidente Valdecir Pascoal a fazer a abertura da sessão solene que irá comemorar o “Dia do Fisco” (24/09) e propor a renovação de um convênio assinado em 2011 cujo objeto é fiscalizar os municípios quanto à efetiva arrecadação de receitas próprias.
O presidente confirmou presença no evento, que será realizado no auditório Nilo Coelho, do próprio TCE. E solicitou sugestões à entidade para elaborar uma resolução sobre a estrutura tributária dos municípios. A ideia é alterar a Resolução TC 001/2009 que recomenda aos municípios pernambucanos a instalação de suas controladorias.
Segundo o coordenador geral da Apefisco, Marcos Eduardo Lima, dos 184 municípios pernambucanos pouco mais de 40 têm fisco efetivamente estruturado. Ele enalteceu a decisão do TCE de emitir um “alerta” às prefeituras do Estado quanto à obrigatoriedade de cobrarem os tributos de sua competência, sob pena de estarem infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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