O novo Superintendente da Receita Federal em Pernambuco, Giovanni Chistian Nunes Campos, esteve no TCE nesta quarta-feira (09), para uma visita ao presidente, conselheiro Valdecir Pascoal. O encontro, que contou com a presença do Superintendente Adjunto, Maurício Valença e do Assistente Jurídico da Receita, Jovany de Sá Barreto, serviu para estreitar as parcerias entre as duas instituições, com vistas ao aprimoramento das atividades de arrecadação e controle.
A falta de uma estrutura tributária, que garanta uma eficiente arrecadação por parte das prefeituras, foi um dos assuntos tratados durante a visita. Giovanni Campos demonstrou preocupação com a precariedade apresentada por alguns municípios pernambucanos nessa área. Outra questão abordada foi a Previdência Social dos municípios, segundo o superintendente da Receita, muitas prefeituras estão deixando de recolher as parcelas dos regimes próprios de Previdência, que asseguram aos servidores públicos, benefícios da aposentadoria.
O presidente Valdecir Pascoal lembrou que o TCE vem atuando nessas questões. Ele afirmou que recentemente o órgão enviou alertas às prefeituras para que adotassem medidas de incremento da receita própria e cobrança de tributos municipais, quanto à Previdência Social, o conselheiro destacou que o Tribunal vem fiscalizando com prioridade os Fundos de Previdência e a efetividade dos recolhimentos patrimoniais e dos servidores para o regime, sendo tais irregularidades motivo até para rejeição de contas de muitos gestores. Lembrou ainda que, este ano, o TCE de Pernambuco, junto com o TCU e todos os Tribunais de Contas do Brasil, realizarão uma Auditoria Coordenada sobre Regimes Próprios de Previdência e que esse diagnóstico será fundamental para repensar e aprimorar o modelo existente, que já demonstra evidências de insustentabilidade.
O conselheiro se colocou à disposição do novo superintendente para auxiliar na sua gestão à frente da Receita Federal, e reforçou a importância do trabalho em conjunto das duas Instituições em prol da melhoria dos serviço públicos prestados ao cidadão. "Arrecadar os tributos com eficiência e justiça fiscal e controlar a legalidade e, em especial, a qualidade do gasto público, são funções que aproximam as duas instituições no propósito de melhorar a governança pública", concluiu o presidente do TCE.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/09/2015
