Problemas detectados no transporte escolar no município de São José do Egito levaram o Tribunal de Contas a formalizar, no dia 27 de agosto, um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com a Prefeitura. A assinatura do TAG foi uma decisão do conselheiro relator Marcos Loreto e tem por objetivo reverter as deficiências encontradas por uma auditoria realizada na prestação desse serviço.
Com base no termo assinado, a prefeitura comprometeu-se, dentre outras medidas, a fazer o levantamento das rotas do transporte escolar realizadas por veículos municipais e realizar um estudo para otimização das rotas, visando reduzir o quantitativo de veículos terceirizados pela cidade.
A prefeitura terá um prazo de até 90 dias para regularizar a prestação do serviço no município. O cumprimento do TAG será acompanhado nas próximas auditorias pelas equipes de fiscalização do Tribunal. Caso as determinações não sejam cumpridas, o gestor municipal estará sujeito à aplicação de multas e outras sanções previstas em Lei.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/09/2015