A Segunda Câmara do TCE julgou regular, nesta terça-feira (03), o Termo de Ajuste de Gestão que o órgão celebrou em 14/03/2014 com a Prefeitura de Pombos cuja finalidade foi avaliar procedimentos relativos à área de educação.
Auditoria realizada pela Inspetoria de Controle Externo de Bezerros encontrou deficiências na estrutura física de algumas escolas, bem como no armazenamento e distribuição da merenda escolar. Em razão disso, o TCE propôs ao prefeito Josuel Vicente Lins a assinatura de um TAG por meio do qual, no prazo de 270 dias, a prefeitura se comprometeria a tomar as providências necessárias para a reforma das escolas e o armazenamento adequado da merenda escolar.
O conselheiro e relator do processo (TC Nº 1401394-0), Marcos Loreto, votou pela regularidade do TAG após constatar que a prefeitura honrou todas as obrigações assumidas com o TCE. O voto foi aprovado por unanimidade, sem nenhuma objeção do procurador Guido Rostand que representou o Ministério Público de Contas.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/11/2015
