O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro homenageou nesta terça-feira (03) com o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal sete personalidades que se destacaram na luta pelo fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas, entre elas o presidente do TCE-PE e da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal.
A solenidade ocorreu no Palácio da Cidade, sede da Prefeitura da capital, e assinalou os 35 anos de fundação do TCM-RJ. Prestigiaram o evento, dentre outras autoridades, o conselheiro e presidente do Tribunal, Thiers Montebello, que conduziu os trabalhos, o prefeito Eduardo Paes, os acadêmicos Marcus Vinicius Vilaça e Arnaldo Niskier (ABL), o ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o presidente do TCE-RJ, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, o cônsul geral de Portugal Nuno de Mello Belo e o presidente da Abracom, conselheiro Francisco Neto (TCM-BA).
Também foram anotadas as presenças dos presidentes do TCE-AL e do TCE-PB, conselheiros Otávio Lessa e Arthur Cunha Lima, respectivamente, e do conselheiro Hélio Parente (TCM-CE).
AGRADECIMENTO - Coube ao próprio Valdecir Pascoal fazer o discurso de agradecimento em nome de todos os homenageados: além dele próprio, Guilherme D’Oliveira Martins (ex-presidente do Tribunal de Contas de Portugal que não pôde estar presente mas enviou uma mensagem de agradecimento), Jair Lins Neto (conselheiro aposentado do TCM-RJ), José Farinha Tavares (juiz do Tribunal de Contas de Portugal), Marcius Costa Ferreira (juiz de Direito), Sebastião Helvécio (presidente do TCE-MG e do Instituto Rui Barbosa) e Sérgio Ciqueira Rossi.
OTIMISMO - Valdecir Pascoal afirmou no discurso que apesar da crise em que se encontra o Estado brasileiro, que tem um histórico de desigualdades e um sistema político “que parece ter sido modelado para travar a governabilidade”, é preciso ser otimista em relação ao futuro da nação. 
Lembrou que todas as nossas instituições democráticas, entre as quais as de controle público, “evoluíram consideravelmente nos últimos 27 anos”, frisando que os Tribunais de Contas – aliados ao Controle Interno, ao Ministério Público, à Polícia Federal, ao Poder Judiciário e aos órgãos de Imprensa – “se apresentam hoje como instituição fundamental e guardiã da boa governança pública, dos valores republicanos e essencial à consolidação da nossa democracia”.
Ele fez um agradecimento especial ao presidente do TCM, Thiers Montebello, a quem definiu como “fidalgo”, elogiou os avanços obtidos pelo órgão durante a gestão dele e dos seus antecessores, exaltou o programa QATC (Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas) que está sendo executado pela Atricon, ressalvando, no entanto, que apesar dos avanços obtidos pelo controle externo após o advento da Constituição de 88, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Acesso à Informação, “devemos nos imbuir de autocrítica suficiente para reconhecer, publicamente, que a luta pelo aprimoramento, a luta para nos tornarmos, cada vez mais, instituições a serviço do cidadão é necessária e contínua”.
OUTORGA - O Colar do Mérito Victor Nunes Leal é entregue anualmente pelo TCM-RJ desde 2004. Ele tem o formato de uma estrela, de cinco braços, com a efígie em alto relevo do ex-ministro do STF, ministro Victor Nunes Leal, acompanhado de um distintivo de alfinete, uma roseta e um diploma. Todos têm o brasão do município do Rio de Janeiro.
Veja, abaixo, a íntegra do discurso do presidente do TCE e da Atricon:
Senhor presidente
Demais autoridades aqui presentes
Minhas senhoras e meus senhores
Poucas vezes, em solenidades públicas em que tive a honra de proferir alguma mensagem, deixei de mencionar o sagrado mantra do Livro do Eclesiastes, aquele que nos lembra que "há tempo para tudo nesta vida".No momento em que o TCM-RJ decide, pela generosa unanimidade de seus membros, homenagear cidadãos, daqui e d'além-mar, com a mais alta colenda da Instituição - o Colar que leva o nome de um dos mais respeitados juristas e cidadãos brasileiro, o ex-Ministro do STF, Victor Nunes Leal, o tempo primeiro, e não poderia deixar de ser, é de agradecimento. Gratidão inicial pela honra de falar em nome de agraciados tão ilustres. Mas há a gratidão principal.Em nome de Guilherme d'Oliveira Martins, de Jair Lins Netto, de José Farinha Tavares, de Marcius Costa Ferreira, de Sebastião Helvécio, de Sérgio Ciqueira Rossi e em meu próprio nome — Senhor Presidente, Senhores Conselheiros e Servidores do TCM-RJ, familiares e amigos - o nosso muitíssimo obrigado pela alegria e a honra de receber tão elevada distinção. Esse mérito, saibam todos aqui presentes, é recebido por todos nós com humildade e senso de responsabilidade. Para sermos justos, há que ser compartilhado com as instituições nas quais trabalhamos ou representamos, com os nossos colegas de trabalho e, de maneira muito especial, com os nossos queridos familiares e com todos aqueles amigos que nos ensinaram e nos apoiaram nessa altura da nossa caminhada.
Aprendemos com o poeta carioca Gonzaguinha que "se depende sempre de tanta, muita, diferente gente e que toda pessoa sempre é as marcas das lições diárias de outras tantas pessoas".A arte de elogiar e de enaltecer publicamente ações benfazejas de cidadãos ou entidades é coisa cada vez mais rara em tempos de tanta, permitam-me o neologismo, "competivaidades". Narcisos estão em toda a parte e, parodiando a canção, "acham feio o que não é espelho". Mas é dever ressaltar que, ao lado do espírito irreverente e ao bom humor cativante, está na natureza da alma carioca a grandeza da gentileza (que gera gentileza) e da generosidade. E é exatamente isso que testemunhamos aqui nesta tarde-noite, sob o olhar protetor do Redentor e sob as luzes do farol que clareia o Atlântico mirando as águas maternas do Tejo dos amigos Guilherme Martins e José Tavares.Não posso falar em generosidade e no avesso de Narciso sem destacar a figura insigne do Presidente do TCM-RJ, meu querido amigo e mestre de todas as horas, Thiers Vianna Montebello. Em nome dele, o nosso abraço "fraThiers" a todos os demais conselheiros, procuradores e servidores desta honrada e respeitada Instituição de controle. Falar em Thiers é falar em compromisso com os avanços dos Tribunais de Contas. Não me lembro de nenhum movimento de aprimoramento de nossas instituições, nos últimos anos, que não tenha contado com a participação corajosa e, ao mesmo tempo, diplomática de ThiersMontebello.
Falar em Thiers é falar em fidalguia. Mas, neste caso, além de pais respeitáveis e ilustres, a fidalguia se revela sobranceiramente na acepção do luso-brasileiro Padre Antônio Vieira, no famoso Sermão da Terceira Dominga do Advento, quando proclamou: "A verdadeira fidalguia é a ação. O que fazeis, isso sois, nada mais". Obrigado, meu querido Mestre Thiers.Mas o fato, meus prezados amigos, minhas senhoras, meus senhores, o fato é que nada se constrói sozinho e nem da noite para o dia. Sob a liderança de Thiers e de outros preclaros presidentes que o antecederam, o TCM passou a ser uma referência institucional, construída por um quadro de servidores de excelência e apoiada por uma inovadora política de investimentos em tecnologia da informação, na prevenção, na orientação aos gestores, na transparência e no estímulo ao controle social. Mas, como já disse, trata-se de uma obra histórica e coletiva. Neste momento não podemos deixar de agradecer e enaltecer a todos os Conselheiros, os já aposentados, a exemplo do meu querido Conselheiro fundador deste Tribunal, Jair Lins, outro exemplo digno de fidalguia e de cultura jurídica, e aos atuais e dignos integrantes dessa Casa: o Vice-Presidente Nestor Guimarães, o Corregedor Ivan Moreira e os demais conselheiros Antônio Carlos Flores de Moraes, José de Moraes Correia Neto e Luiz Antônio Guaraná. Todos trabalhando em harmonia e trazendo as suas experiências e conhecimentos para o engrandecimento institucional desse Tribunal singular.Falo em aprimoramento institucional e no exemplo do TCM-RJ e peço licença para uma breve digressão sobre os desafios dos Tribunais de Contas no atual e complexo cenário político, econômico e social por que passa o nosso país. A crise do "Estado" é mundial, todos sabemos, mas no Brasil o desafio se torna ainda maior, considerando o histórico de desigualdades, a complexidade federativa, os longos períodos de arbítrio, um sistema político que parece ter sido modelado para travar a governabilidade, a corrupção quase endêmica, tudo isso temperado pelo contexto atual de desequilíbrio fiscal e de recessão econômica. Nada obstante, há, por outro lado, motivos de sobra para sermos otimistas e esperançarmos dias melhores. A democracia, posto que ainda jovem, não corre risco e o Estado de liberdades e de Direito, tutelado pela Carta Cidadã de 1988, dá mostras de vigor e de consolidação. Há clara percepção de que rupturas antidemocráticas parecem coisas do passado e que será por meio da vacina e dos remédios democráticos, da civilidade e do bom e dialético combate, que nossos problemas e desafios haverão de ser superados.
A cidadania parece se fortalecer a cada dia, à medida que a sociedade clama, em brados retumbantes, que o Estado preste serviços de qualidade e de forma ética e eficiente.Outro motivo que nos conduz a evitar o pessimismo diz respeito ao pleno funcionamento das nossas Instituições democráticas, onde se inserem aquelas que participam do controle público. Todas elas, sem exceção, evoluíram consideravelmente nos últimos 27 anos. Aliados ao Controle Interno, ao Ministério Público, à Polícia Federal, ao Judiciário, sem esquecer a fundamental aliança com a Imprensa, os Tribunais de Contas se apresentam como instituição fundamental e guardiã da boa governança pública, dos valores republicanos e essencial à consolidação da nossa democracia.
Alguns marcos asseguraram essa inflexão rumo à maior efetividade: a CF/88, a LRF, a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação. Atuando de forma preventiva e pedagógica, sem embargo da responsabilização de gestores que cometem irregularidades graves e danosas ao erário, os Tribunais passaram a ter maior visibilidade e credibilidade. Esse novo contexto em que as instituições de controle passam a atuar, muito mais amiúde, de forma integrada, criando uma consistente rede anticorrupção e anti-ineficiência, em que a impunidade deixa de ser regra, onde poderosos, antes "inimputáveis" pelo dinheiro e pelo poder, passam a responder por ilícitos praticados como qualquer cidadão, é esse novo contexto que nos anima a aguardar tempos mais republicanos.Decerto que o controle e as instituições precisam ser aprimorados continuamente. Neste caso, a sabedoria do Eclesiastes pede uma exceção: sempre será tempo e não há que se esperar para mudar para melhor! O eterno devir é o estado natural das coisas e as instituições devem acompanhar as exigências dos novos tempos. A propósito, é forçoso ressaltar que todos nós que fazemos os Tribunais de Contas do Brasil temos a exata consciência da nossa relevância institucional, dos nossos muitos avanços dos últimos tempos, mas também devemos nos imbuir de autocrítica suficiente para reconhecer publicamente que a luta pelo aprimoramento, a luta para nos tornarmos, cada vez mais, instituições a serviço do cidadão é necessária e contínua.
Destaco, nesta linha, algumas ações estratégicas que vêm sendo desenvolvidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas — a Atricon, que tenho a honra de presidir neste biênio 2014/2015, e do Instituto Rui Barbosa, presidido com sábia proficiência pelo dileto amigo Sebastião Helvécio, tudo isso, vale registrar com o apoio incondicional de entidades amigas e parceiras, como a Abracom, a Audicon, a Ampcon, e de todos os presidentes, membros e servidores do sistema Tribunal de Contas.Falo, de pronto, do nosso Programa QATC - Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, composto por Resoluções-Diretrizes e por uma ferramenta de avaliação de desempenho que inclui mais de 500 indicadores de boas práticas pertinentes à governança interna dos TCs e à sua atuação finalística de controle. Em continuidade ao processo iniciado na gestão do conselheiro Antônio Joaquim, que me precedeu no comando da entidade, o QATC aponta para um verdadeiro caminho de excelência, que objetiva alçar todos os Tribunais a um patamar de máxima efetividade. Neste ano de 2015, 32 dos 34 Tribunais de Contas brasileiros participam deste nosso programa estratégico. O sistema avança. As Normas Brasileiras de Auditoria Governamental, aprovadas recentemente pelo IRB, é outra notável evidência de que a excelência institucional e o compromisso com os valores republicanos constituem a bandeira de todos nós e de todas as entidades representativas dos Tribunais de Contas brasileiros. Ações como estas se espalham Brasil afora e em cada Tribunal, fruto de uma nova consciência. De uma consciência sintonizada com os legítimos anseios da sociedade, que não nos querem como Cortes aparatosas ornamentais, como advertira Rui Barbosa, mas sim na defesa efetiva e consequente da boa gestão e da probidade da aplicação dos recursos públicos.Minhas Senhoras, meus senhores!O Eclesiastes me adverte, uma vez mais, para o tempo: eis que é tempo de encerrar. Passamos pelos tempos da gratidão, do reconhecimento, da narrativa dos avanços e dos desafios das nossas instituições e do nosso país. Finalizo clamando a todos para refletirmos sobre o tempo do novo amanhã e das novas gerações. Para o tempo da esperança, tão bem expresso pela pena do carioca Nélson Cavaquinho, que, com simplicidade e poesia, nos inspira a não desistirmos e a continuar sonhando com um mundo melhor:
O sol... há de brilhar mais uma vez
A luz...há de chegar aos corações
O mal...terá queimada a semente
O amor...será eterno novamente
É o Juízo Final, a história do bem e do mal
Quero ter olhos pra ver, a maldade desaparecer
O amor...será eterno novamente.
