A partir de agora o Tribunal de Contas inicia a etapa de notificações por meio Sistema e-TCEPE, Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE. Na semana passada o conselheiro Ranilson Ramos assinou, pela primeira vez, uma notificação eletrônica referente a um processo de sua relatoria.
As prestações de contas dos órgãos municipais e estaduais de 2014 e as análises dos documentos vêm sendo realizadas em meio digital desde o mês de abril deste ano. Com os relatórios de auditoria concluídos, os gestores e demais responsáveis pelas prestações de contas estão sendo notificados para, após o prazo de 30 dias, também apresentarem defesa eletronicamente.
O novo sistema permite que os gestores recebam comunicações eletrônicas, possam visualizar a íntegra do processo em meio virtual e encaminhar a defesa prévia para análise do Tribunal. Os advogados, também podem acompanhar e atuar a distância nos processos em que seus clientes participam, desde que previamente cadastrados e habilitados no e-TCEPE. 
Para orientações e informações detalhadas, como o passo a passo de como tomar ciência das notificações e como responder para apresentar defesa prévia, é possível acessar os manuais do gestor e do advogado ou assistir aos vídeos tutoriais, no endereço www.tce.pe.gov.br/internet/
Em caso de eventuais problemas técnicos que impeçam os gestores de enviar respostas às comunicações do TCE ou de anexar documentos ao processo, foram disponibilizados terminais de consulta e de acesso ao processo eletrônico, na sede do Tribunal e nas Inspetorias Regionais.
Gerência de Jornalismo/Processo Eletrônico, 05/11/2015
