Os gestores que tiveram processos formalizados no Tribunal de Contas devem ficar atentos para a apresentação da defesa prévia ao órgão. Em função da implantação do processo eletrônico no Tribunal de Contas, que ocorreu em abril deste ano, a defesa deverá ser encaminhada ao TCE eletronicamente. A etapa de notificações por meio do sistema e-TCEPE foi iniciada no mês passado. Cerca de 30 processos de prestação de contas dos órgãos municipais e estaduais de 2014, com auditorias concluídas no novo sistema, estão aguardando as defesas prévias dos gestores. Outros processos, cujas auditorias foram encerradas em outubro, estão em fase final de notificação.
O novo sistema permite que os gestores recebam comunicações eletrônicas, possam visualizar a íntegra do processo em meio virtual e encaminhar a defesa prévia para análise do Tribunal. Os advogados também podem acompanhar e atuar a distância nos processos em que seus clientes participam, desde que previamente cadastrados e habilitados no e-TCEPE.
“É preciso que os gestores que tiveram processos formalizados e que aderiram ao sistema e-TCEPE, a partir da assinatura do termo de adesão, estejam atentos aos avisos emitidos em seus e-mails sobre comunicações disponíveis no novo sistema” comentou Adriana Dubeux, gerente do Processo Eletrônico.
Caso os responsáveis não confirmem eletronicamente o recebimento da notificação, ocorrerá a ciência tácita, ou seja, o sistema vai considerar que a notificação foi feita. A partir daí os gestores têm um prazo de 30 dias para apresentação da defesa. Aqueles que ainda não estão credenciados receberão os ofícios em papel, mas o acesso às peças processuais será concedido apenas no sistema, não havendo cópias físicas.
Para orientações e informações detalhadas, como o passo a passo das notificações e como responder para apresentar defesa prévia, é possível acessar os manuais do gestor e do advogado ou assistir aos vídeos tutoriais, no endereço www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/processos, ou ainda se informar pelo telefone 0800 281 7717, ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Em caso de eventuais problemas técnicos que impeçam os gestores de enviar respostas às comunicações do TCE ou de anexar documentos ao processo, foram disponibilizados terminais de consulta e de acesso ao processo eletrônico, na sede do Tribunal e nas Inspetorias Regionais.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/11/2015
