Esta semana o Tribunal de Contas recebeu a primeira defesa referente a uma prestação de contas via processo eletrônico. A etapa de notificações dos resultados das auditorias, por meio do sistema e-TCEPE, foi iniciada no mês passado. Cerca de 30 processos, com auditorias e notificações concluídas no novo sistema, estão aguardando as defesas prévias dos gestores. Outros processos, cujas auditorias foram encerradas em outubro, estão em fase final de notificação.
Após o recebimento das defesas, terá início outra fase do processo eletrônico, o julgamento, seguido da publicação das decisões e da apresentação dos recursos às decisões.
O sistema permite que os gestores recebam comunicações eletrônicas, possam visualizar a íntegra do processo em meio virtual e encaminhar a defesa prévia para análise do Tribunal. Os advogados também podem acompanhar e atuar a distância nos processos em que seus clientes participam, desde que previamente cadastrados e habilitados no e-TCEPE.
Capacitação – Outro fator essencial no processo eletrônico do TCE é a capacitação dos servidores responsáveis. Por isso, foi finalizado ontem (25), a capacitação do processo eletrônico na fase de instrução, com servidores do Departamento de Controle Estadual (DCE).
O curso também é ministrado nas Inspetorias Regionais, pelo analista de sistemas Fábio Buchman, tendo sido realizado semana passada em Petrolina (16 a 20) e esta semana em Garanhuns para equipes das Inspetorias Regionais de Garanhuns e Palmares. Na próxima semana será em Bezerros para equipes das das Inspetorias de Bezerros, Surubim e Arcoverde.
No curso, os participantes recebem orientação sobre o Processo Eletrônico de Prestação de Contas e respectivo fluxo, os normativos pertinentes, o Sistema e-TCEPE, a Fase de Instrução no Sistema, além de atividades práticas.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/11/2015
