A Auditoria Especial TC n. 19100558-7, pedida pelo MPCO para apurar contratações realizadas pela Prefeitura de Camaragibe na gestão do ex Prefeito Demóstenes Meira, foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE na última quinta-feira(25).
Após análise dos contratos com a empresa “Pollivan Construções e Empreendimentos” formalizados em 2018 e 2019, foi apurado prejuízo aos cofres do Município no valor de R$ 113.526,29, com condenação dos responsáveis à devolução da quantia e ao pagamento de multas.
De acordo com o relatório de auditoria elaborado pelos técnicos do Tribunal de Contas, foram verificados indícios de irregularidades nos contratos celebrados entre a Prefeitura de Camaragibe e a construtora na execução dos objetos da Tomada de Preços no 4/2018 e do Pregão Presencial no 40/2018, destinados à locação de veículos e máquinas.
Os processos licitatórios analisados continham documentos apresentando rasuras, duplicidade e ausência de numeração de folhas, além de várias evidências de montagem para favorecimento à Pollivan.
O débito correspondente ao prejuízo contabilizado foi imputado solidariamente à construtora Pollivan e ao servidor da Prefeitura de Camaragibe responsável pela contratação, Djailson Pereira de Oliveira. O relator do processo também aplicou uma multa de R$ 9 mil a Djailson Oliveira e outra no valor de R$ 4,5 mil a Juarez de Oliveira Gusmão, presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município à época.
