O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da procuradora Germana Laureano, solicitou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no projeto do Governo do Estado que doa parte do terreno do Parque Memorial Arcoverde para empresa privada proceder a instalação de datacenter e cabo submarino.
A procuradora questiona a doação ante o interesse histórico e paisagístico do terreno, dado que o projeto do Parque foi do paisagista Burle Marx, que tem várias outras áreas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Recife.
“Estamos apurando a instalação do cabo submarino e do data center naquela área uma vez que pode ter um prejuízo sobre a zona de influência do Sítio Histórico de Olinda, que é tombado pelo Iphan. Quando temos uma área tombada como o Sítio Histórico de Olinda é necessário que se preserve, também, a paisagem, então o Iphan tem que ser chamado para esse processo. Então, acionamos o Ministério Público Federal para verificar esse aspecto, assegurando o exercício de competência do Iphan”, disse a procuradora do MPC-PE, Germana Laureano.
Outro aspecto questionado pela procuradora é o impacto da construção no entorno do Sítio Histórico de Olinda, que é patrimônio mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A doação da área está sendo questionada, ainda, pelo Conselho de Arquitetura, por professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e comunidade científica.
“No final de 2021 existia outra Lei cedendo o uso de outra área, na Avenida Agamenon Magalhães, nas circunvizinhanças do Parque Memorial Arcoverde, para esses empreendimentos. Se em 2021 era possível que os empreendimentos ocorressem em outra localidade, qual o dado objetivo que mudou acerca do aspecto de conformidade e adaptabilidade do local? Não está claro para o Ministério Público de Contas”, complementou ela.
Ministério Público de Contas, 30/11/2022
