A procuradora de Contas do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, participou, na manhã desta segunda-feira, 23, da Audiência Pública realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O encontro, realizado na Câmara de Vereadores de Olinda, teve o objetivo de debater a doação de parte do terreno onde se localiza o Espaço Ciência e foi conduzido pela promotora Belize Câmara, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico-Cultural e Urbanismo de Olinda; o promotor José da Costa Soares, coordenador do Núcleo de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPPE; e o vereador Vinicius Castello, representando presidente do Poder Legislativo municipal, Saulo Holanda.
Durante a audiência, a procuradora apontou ações que foram realizadas pelo MPC-PE e que culminaram com a suspensão da doação do terreno. “Uma das principais falhas do processo foi a transparência, pois não sabemos como essas empresas interessadas foram escolhidas e se foi oportunizada a participação de outras empresas do ramo que possam trazer esse cabo submarino e fazer a construção desse data center em Pernambuco. Também não ficou claro o porquê da eleição desta área do Espaço Ciência, uma vez que em 2021 o Estado de Pernambuco fez a cessão do uso de um outro imóvel, nas imediações da Fábrica Tacaruna para o município do Recife com a mesma finalidade”, disse ela.
“A localização do Espaço Ciência não é a única que pode atender este investimento em Pernambuco.Então vislumbramos que o Estado tem condições de realizar uma melhor análise para manter a atração deste investimento, melhorar a tecnologia e sua conectividade, sem abrir mão desse equipamento público tão importante que é o Espaço Ciência”, complementou ela. De acordo com a escuta realizada foi firmado entre os participantes o encaminhamento do conteúdo da audiência ao Governo do Estado para que sejam realizadas análises e estudos que resultem na não abdicação do investimento em tecnologia do Estado, mas que não venha reduzir a área do Espaço Ciência.
Na área que seria doada, são desenvolvidas várias atividades de divulgação científica como confecção e lançamento de foguetes, oficinas, observação do Sol. Há equipamentos como o Avião Xavante, maquete do VLS-Veículo Lançador de Satélite, Giroscópio Humano, para atividades de Arvorismo, minifoguete, busto de Santos Dumont, edifício de Apoio, ponte sobre o Canal, pista de aviação, dentre outros.
Participaram da Audiência e tiveram fala ativa durante a Audiência, ainda, representantes da Procuradorias-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE); da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur); da seccional Pernambuco da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); do Conselho de Preservação dos Sítios Históricos; da Academia Pernambucana de Ciência (Apeci); da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe); Porto Digital; além de professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Entre a participação da sociedade, foi possível ouvir representantes de universidades, pesquisadores e estudantes secundaristas.
RELEMBRE - Ainda em dezembro, o Governo de Pernambuco suspendeu a doação da área após a atuação da procuradora Germana Laureano. Na época, por meio de Representação Interna, ela questionou os motivos que levaram o Governo a ceder um espaço público, cultural e patrimonial de Pernambuco, avaliado em R$ 16 milhões, para as empresas privadas Seacable Serviços de Telecom LTDA e Sea Datacenter Tratamento de Dados LTDA. A procuradora argumentou que "a alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende de prévia licitação, não podendo haver doação de imóvel público a pessoa que não integre a Administração Pública".
