O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) participou na tarde desta quinta-feira, 16, do lançamento do projeto Multiplique Solidariedade, que visa sensibilizar a população sobre a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Estaduais e Municipais de Direitos do Idoso. O evento ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), sendo prestigiado por parlamentares e representantes da sociedade civil.
“Boa parte da sociedade brasileira ainda enxerga o idoso como exemplo da falta de produtividade e de fardo. Precisamos mudar esse paradigma, pois são as pessoas com mais experiência que podem contribuir e protagonizar ações de relevância social, mantendo uma vida produtiva”, disse o procurador-geral do MPC-PE em exercício, Ricardo Alexandre Almeida.
Ainda segundo ele, o “direito não é só algo que muda com a evolução da sociedade, mas é um instrumento de transformação social também. Agindo desta forma, o Tribunal de Contas, junto com o Ministério Público de Contas, tem lutado para a plena implementação do Estatuto do Idoso e demais legislações relacionadas. Já elaboramos duas recomendações, mas estamos sentindo a necessidade de que os municípios tenham um maior compromisso na implementação desses conselhos e Fundos”, disse.
Para fazer a doação o contribuinte precisa preencher o Imposto de Renda, no menu do aplicativo do IRRF escolher a opção "Doações Diretamente na Declaração" e indicar a aba Idoso; apontando, ainda, se irá destinar o recurso para um tipo específico de fundo, se será nacional, estadual ou municipal. Pessoas físicas devem observar o limite total de 6% de doação, incluindo as doações efetuadas no ano anterior.
Participaram da mesa de honra do evento o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Álvaro Porto; o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho; a procuradora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Araújo; a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas, Carolina Cabral; o delegado da Receita Federal, Carlos Eduardo Costa; a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Dorgivânia Arraes; a auditora do TCE-PE, Sandra Inojosa, representou o Programa TCEndo Cidadania; a presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PE, Theresa Nóbrega; a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, representando a presidência da Amupe; a diretora da Faculdade Fafire, Graça Soares; a presidente do IPETI, Marluce Cavalcanti.
PARCERIAS - A ação é capitaneada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio ca Caravana da Pessoa Idosa; em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), a Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), o Grupo Mulheres do Brasil, o Conselho Estadual de Direito da Pessoa Idosa de Pernambuco (CEDPI-PE) e o Instituto de Pesquisas e Estudos da 3° Idade (IPETI).
Acesse AQUI o álbum de fotos 📸.
Ministério Público de Contas, 18/03/2023
