Com o objetivo de solucionar a falta de água e garantir seu fornecimento em condições adequadas de potabilidade na Rede Estadual e Municipal de Ensino, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), aderiu ao programa Sede de Aprender Brasil.
Com a adesão, a Procuradoria-Geral de Contas (PGC) mapeou, a partir dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2022, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC), que Pernambuco conta com 228 escolas, sendo 198 municipais, 27 estaduais e três da rede privada, sem qualquer tipo de abastecimento de água, seja ele da rede pública de abastecimento, poço artesiano, cacimba, ou fonte de rio. Segundo o mesmo levantamento, Pernambuco tem 394 escolas sem acesso à água potável, dos quais 43 são privadas, 292 são municipais e 59 são estaduais.
“O direito ao acesso à água própria para o consumo, principalmente dentro do ambiente escolar, é assunto de primeira ordem e que precisa ser garantido para todas as crianças pernambucanas, em todas as unidades de ensino. Assim, elaboramos o mapeamento das unidades de ensino e vamos disponibilizar os dados para as Procuradorias de Contas do MPC-PE sugerindo que seja realizada fiscalização nas escolas, com especial enfoque na questão da qualidade da água”, disse o procurador-geral de Contas e vice-presidente Nordeste do CNPGC, Gustavo Massa. O relatório elaborado foi encaminhado à Diretoria de Controle Externo (DEX) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para a realização de auditoria in loco em escolas da Rede de Ensino.
A ação sugere a emissão de comunicado alertando gestores públicos municipais e estaduais sobre a necessidade de assegurar e garantir o acesso à água potável nas escolas, indicando a necessidade de averiguação das informações, considerando que o Censo é autodeclaratório. “Sabemos que a falta de água é um problema que atinge diversos espectros da vida cotidiana, não só a prevenção de doenças, em especial a Covid-19, mas está diretamente associada às taxas de abandono e de atraso escolar”, reforçou Massa.
SOBRE - O projeto Sede de Aprender Brasil teve início a partir de uma ação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) em 2022, se tornando uma iniciativa nacional em razão da parceria formalizada com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Com a assinatura do convênio, todos os estados do país podem, a partir deste momento, desenvolver atividades semelhantes, de modo que o objetivo maior de levar água de qualidade para as escolas possa ser alcançado. O projeto Sede de Aprender Brasil vai ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6 da ONU que, em 2010, declarou o acesso à água potável como um direito humano fundamental.
Ministério Público de Contas, 30/05/2023
