O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 3ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora Maria Nilda Silva, encaminhou representação ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), destacando a necessidade de apurar possíveis irregularidades na contratação de cooperativa pela prefeitura de São José da Coroa Grande.
O MPC-PE solicitou ao TCE-PE a abertura de uma Auditoria Especial para aprofundar a investigação das irregularidades, apurar eventuais danos ao erário e identificar todos os responsáveis. No texto da Representação o Ministério reforça que a prática de intermediação de mão de obra é uma afronta direta aos princípios da moralidade, da eficiência e, também, ao inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a aprovação prévia em concurso como condição para a investidura em cargos.
O pedido do MPC-PE foi motivado por denúncias recebidas e a análise de documentos que apontam a possibilidade da prefeitura ter contratado cooperativa para a prestação de diversos serviços administrativos.
