
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 2ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora-geral Adjunta, Eliana Lapenda Guerra, protocolou duas representações junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para a instauração de auditoria. Nas solicitações, a procuradora aponta a necessidade de apurar possíveis irregularidades na contratação de serviço de engenharia pela Secretaria de Educação e pela Secretaria de Saúde, ambas da Prefeitura do Recife.
A procuradora recebeu denúncia de que uma construtora foi "contratada sem licitação própria, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços de consórcio municipal mineiro (...) prática que, embora não sela ilegal per se, demanda cautela e justificativa robusta para sua adoção", disse ela na Representação. Além disso, "algumas unidades (tanto de saúde quanto escolares) já seriam cobertas por outros contratos de manutenção predial similares", apontou no texto.
Ministério Público de Contas, 8/4/2025