A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, ontem, por unanimidade, a prestação de contas do ex-prefeito de Poção, Roberivan de Melo, do exercício financeiro de 2010, ao mesmo tempo em que emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a sua rejeição. O relator do processo foi o auditor substituto Ricardo Rios, cujo voto foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere (presidente da Câmara), Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. A procuradora Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra representou o Ministério Público de Contas na sessão.
Segundo Ricardo Rios, a principal irregularidade que a equipe técnica do TCE detectou foi a realização de despesas com recursos do Fundeb, sem lastro financeiro, no montante de R$ 677.255,54, ultrapassando a margem legal de endividamento num valor quatro vezes superior ao limite permitido.
Além disso, houve repasse a maior do duodécimo à Câmara de Vereadores do Município e o não recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social do montante de R$ 1.167.296,35 correspondentes à contribuição que foi descontada dos servidores.
O relator também fez alusão às deficiências no controle interno da prefeitura e a não publicação no Diário Oficial de justificativas de dispensas e inexigibilidade de licitações.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/03/2014
