O senador eleito Fernando Bezerra Coelho fez uma visita protocolar ao Tribunal de Contas, nesta terça-feira (23), onde foi recebido pelo presidente Valdecir Pascoal e os conselheiros Ranilson Ramos e Dirceu Rodolfo. Ele se colocou à disposição do TCE para defender no Congresso Nacional matérias de interesse do controle externo, tendo sugerido ao seu presidente a realização de um debate, no âmbito da Atricon (Associação dos Tribunais de Contas), sobre a crise do federalismo brasileiro.
Para o senador, estados e municípios passam no momento por grandes dificuldades, especialmente os do Nordeste, pela impossibilidade de cumprir as contrapartidas dos convênios que são celebrados com o governo federal. Ele disse ao presidente do TCE que vai levantar essa agenda no Senado, a partir de fevereiro do próximo ano, propondo dois projetos de lei: um criando a carreira de médico do PSF (Programa Saúde da Família) e outro transferindo para o governo federal a responsabilidade pelo ensino básico.
De acordo com o senador, o governo federal repassa para os municípios apenas R$ 9 mil por cada equipe de PSF (médico, enfermeiros e auxiliares), que custa aos cofres da prefeitura aproximadamente R$ 20 mil. Isto, juntamente com a obrigação constitucional de bancar o ensino básico, disse ele, sacrifica enormemente as prefeituras e as leva, na maioria das vezes, a extrapolar o limite de gastos com os servidores estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente Valdecir Pascoal agradeceu a visita do senador e também se colocou à disposição dele para colaborar com o debate sobre a crise do federalismo brasileiro.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/12/2014
