O Grupo de Trabalho do Fórum Permanente de Combate à Corrupção (FOCCO-PE), encarregado de tratar da questão do transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública pelos municípios do Estado, reuniu-se com representantes dos municípios pernambucanos, na tarde da última segunda-feira (01) no auditório Carlos Wilson, do TCE, para discutir e expor dados sobre o assunto.
O encontro foi aberto por Francisco Gominho, da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas e integrante do FOCCO-PE, que ficou à frente da coordenação da mesa de debates do evento. Em seguida, a Procuradora da República, Natália Lourenço Soares, coordenadora do supracitado Grupo de Trabalho, fez um resumo das principais atividades desenvolvidas em 2014, com destaque para as ações integradas, envolvendo as várias instituições que o compõem.
A fase das apresentações foi aberta pelos servidores do TCE, Alfredo Montezuma, Gustavo Galvão e Pedro Coelho, do Núcleo de Engenharia (NEG), que falaram sobre a Resolução TC 006/2013, idealizada pelo Tribunal para disciplinar esse tipo de serviço, e que não vem sendo atendida pela maioria das prefeituras.
O inspetor Nilson Spencer, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), falou sobre a atuação da instituição, destacando ações específicas para coibir as irregularidades verificadas em veículos e condutores em diversos municípios. O inspetor elogiou a iniciativa de realização do encontro, apontada por ele como fórum ideal para aquela discussão.
Quem também participou do encontro foi Alberto Alves, representante do Banco do Nordeste (BNB), que falou a respeito dos procedimentos de acesso às fontes oficiais de financiamento oferecidas por intermédio do banco, para compra e manutenção de veículos destinados ao transporte escolar. Logo após, o procurador geral do Ministério Público Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, comentou sobre a forma de atuação do órgão, destacando a necessidade de providências efetivas que promovam melhorias na qualidade e segurança do serviço e ressaltou o rigor do trabalho realizado pelo TCE-PE, cujas auditorias e julgamentos têm influência inclusive nos efeitos da chamada Lei da Ficha Limpa.
Os presidentes da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), José Patriota, e da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Biu Farias, elogiaram o evento pela oportunidade de abrir o debate direto e franco entre executores e fiscalizadores, mas destacaram as dificuldades encontradas pelos municípios para atenderem às regras estabelecidas na Resolução TC 006/2013, bem como às exigências dos demais órgãos controladores.
Na fase de debates foi dada a palavra a vários prefeitos, secretários e assessores, que se inscreveram para expor verbalmente suas opiniões diante dos mais de 300 interessados presentes, recebendo respostas por parte dos palestrantes convidados e dos debatedores da mesa.
No encerramento, foram discutidos um conjunto de compromissos de atuação articulada para 2015, com ações a cargo de componentes do Grupo de Trabalho do FOCCO-PE, da AMUPE e da UVP, o que será consolidado em ata e objeto de futuras reuniões previstas para o mês de janeiro de 2015.
Alfredo Montezuma, do NEG, avalia o encontro como bastante proveitoso, uma vez que, de um lado, os órgãos de controle puderam apresentar aos gestores municipais a realidade dos serviços de transporte escolar prestados pelos municípios do nosso estado, com as suas inúmeras deficiências, e algumas interessantes alternativas para se tentar mudar essa realidade. Do outro lado, os gestores tiveram a oportunidade de expor as suas dificuldades para a prestação adequada deste serviço público.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/12/2014
