Mais de 600 pessoas participaram, em Maceió-AL, do XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas (MPCO). Tendo como tema central “O controle externo: do combate à corrupção à efetivação de políticas públicas”, o evento promovido pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Contas (AMPCON) recebeu personalidades jurídicas de todo país, entre os dias 26 a 28 de novembro.
De Pernambuco, participaram os procuradores Eliana Guerra, Gustavo Massa, Germana Laureano, Gilmar Lima e Ricardo Alexandre, este último como palestrante. Em sua palestra, sobre requisitos de investidura como membro de tribunais de contas, Ricardo Alexandre discorreu sobre a possibilidade de TC's rejeitarem indicações que não atendam aos requisitos constitucionais.
Em seu discurso, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas e realizador do evento, Pedro Barbosa Neto, enfatizou a importância dos debates. “Este evento é sobretudo um ato de fé. Temos hoje a presença das maiores autoridades constituídas de Alagoas e um público sedento por aperfeiçoamento, pela troca de experiências e pelo debate sobre temáticas tão importantes para o nosso estado democrático de direito, que precisam passar por uma profunda reflexão. Provamos que existimos e estamos no caminho certo”, celebrou o procurador.
O segundo dia de palestras do XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas foi aberto pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. Presidente eleito para o próximo biênio do TCU, o jurista palestrou sobre as novas perspectivas do controle externo. “Há muito o que ser feito para fazer com que a corrupção não seja empecilho para as políticas públicas. Não vivemos em um ambiente que está livre de desvios. É preciso contínuos e sucessivos ajustes para corrigir as distorções que já causaram enormes prejuízos à população, que sentem o quanto custa um controle tardio”, comentou Cedraz.
A atuação dos Ministérios Públicos esteve no centro das discussões da tarde do segundo dia de palestras. O membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador regional da República, Fábio George Cruz Nóbrega, abordou alguns casos de sucesso provenientes de atuações conjuntas de órgãos de controle no combate à corrupção no país.
“Ninguém consegue combater a corrupção sozinho. Dela provêm impactos econômicos, sociais e, sobretudo, institucionais, que me parecem ser os mais graves. Infelizmente, esse é um processo endêmico e sistêmico em nosso país. Se quisermos ter uma nova nação, é preciso que a nova geração não tenha o mesmo grau de tolerância que a nossa teve com a corrupção”, asseverou Nóbrega.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell Marques, encerrou as atividades do XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, na tarde de sexta-feira (28). A lei de improbidade administrativa foi o tema da palestra final, sendo tratada pelo jurista como uma quebra de paradigma na legislação. “A preocupação e o combate à corrupção há que ser perene e tem que ser fortalecida com as cobranças que as sociedade têm feito e farão. A Lei 8429/92, da improbidade administrativa, veio para mudar a gestão pública do país”, afirmou.
Gerência de Jornalismo (GEJO)/MPCO, 02/12/2014
