Em sessão realizada nesta terça-feira (14/6) a Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Vitória de Santo Antão a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do prefeito Elias Alves de Lira, referente ao exercício 2014. O relator foi o conselheiro João Campos, que em seu voto, fez 14 determinações ao prefeito para que as irregularidades não mais se repitam.
Entre as determinações aos atuais gestores da Prefeitura, ou a quem vier a sucedê-los, destacou-se acompanhar a situação da municipalidade junto ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, realizar a correta e tempestiva contabilização e recolhimento das obrigações previdenciárias junto a esse regime, promover ações para o equilíbrio das contas públicas, levantar a necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários em andamento, além de iniciativas para melhorar os índices de educação e saúde verificados no município.
De acordo com o relatório de auditoria foram encontradas algumas falhas na prestação de contas, entre elas um déficit financeiro de R$ 7.554.632,41, motivado por um passivo circulante de R$ 26.798.959,49, sem a devida disponibilidade para a sua quitação, como também, divergências e inconsistências contábeis em alguns demonstrativos da prestação de contas.
No entanto, segundo o relator, elas não foram suficientes para macular toda a prestação de contas, daí o opinativo pela aprovação com ressalvas.
