Na última sexta-feira (11), aconteceu a primeira palestra do Ciclo de Debates promovido pela Escola de Contas. Com o tema “O Futuro não é mais como era Antigamente: Riscos e incertezas em contratos de concessões e PPP”, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas e professor da Faculdade de Direito do Recife, Marcos Nóbrega, falou sobre os processos licitatórios no país.
Nóbrega apontou as dificuldades e pontos a serem melhorados, como a falta de incentivos para as empresas participantes, problemas na partilha de riscos e a insegurança com os projetos brasileiros, que, segundo ele, são mal estruturados e alertou que um dos maiores riscos para projetos no Brasil e na América é o político, já que os gestores têm pressa para concluir as obras e ignoram os aspectos técnicos. O conselheiro afirmou que é preciso repensar a estrutura ineficiente de compras governamentais, indo além da lei 8666/93 - Lei de Licitações. Para ele, um dos passos discutidos para o reequilíbrio econômico-financeiro das PPP (Parceria Público-Privadas) é não determinar tantos detalhes para longo prazo nos contratos. Marcos Nóbrega também ressaltou a importância de prestar atenção no limite dos gastos. “Todas as campanhas eleitorais prometem ônibus de graça, esse ônibus nunca vai ser de graça, isso é um discussão política, não tem nada grátis, é matemática. A matemática não é uma conspiração neoliberal”, afirmou.
A segunda palestra, que terá como palestrantes o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre, e o auditor de contas públicas do TCE-PE, João de Deus, debaterá a Nova Lei de Estatais. A palestra acontece no dia 18/11, das 09h às 13h, no Auditório Fábio Correia - 1º andar do Edifício Nilo Coelho.
Escola de Contas, 16/11
